Insegurança jurídica mostra que, no Brasil, o crime compensa…

Aécio, réu no STF, cheio de provas robustas, com direito a áudios e imagens, troca telefonemas com um ministro da Suprema Corte. Sensação de impotência; Um misto de tristeza, revolta e indignação…

* Gabriel Clemente – Há poucos dias, o primogênito de Bolsonaro, muito enrolado com as acusações das ‘rachadinhas’ de gabinete e envolvimento com milicianos, obteve a anulação de todas as provas no STJ, a terceira instância da nossa Justiça, ou seja, tudo voltará à estaca zero.

Agora, numa canetada, depois de 7 anos da eclosão da ‘Lava Jato’, a maior operação anti-corrupção já vista no país, o ministro Edson Fachin devolve a Lula todos os seus direitos políticos e o põe, definitivamente, em liberdade. Detalhe: O próprio líder petista sancionou a ‘Lei da Ficha Limpa’ que, posteriormente, tornou-o inelegível.

Só agora, depois de tanto tempo, com julgamentos em três instâncias judiciais e inúmeros recursos, chegaram à conclusão que a Justiça Federal de Curitiba não era a competente, não era o juízo natural para processar as ações?

Essa decisão ainda abre um precedente para que todos os demais poderosos condenados pleiteiem o mesmo ‘direito’ concedido a Lula, incluindo aí, por exemplo, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Alguns dizem que ‘não há provas’. Os bilhões repatriados pela ‘Lava Jato’ são o quê ? Uma fantasia ? Uma invenção? Há dois meses, vimos um crime bárbaro ocorrer no Recreio, Rio de Janeiro.

Um senhor de 52 anos, ciclista, fazia seu passeio noturno pela avenida Lucio Costa, que margeia a praia, quando, ‘do nada’, foi sumariamente executado por um motorista embriagado. Atropelamento.

A polícia civil fluminense fez bem o seu trabalho. Reuniu inúmeras provas, imagens do assassino bêbado consumindo álcool num posto de gasolina próximo, poucos minutos antes do crime. Encontrou, também, garrafas no seu automóvel.

Ele foi indiciado por dolo eventual, quando a pessoa, por comportamento inadequado, assume o risco de cometer o delito. Perfeito. O Ministério Público cumpriu bem o seu papel também ao denunciá-lo de acordo com o indiciamento policial.

Pois a Justiça o enquadrou em homicídio culposo, quando o crime é cometido sem intenção. Resultado ? Está respondendo livre, enquanto a família ainda sofre a perda abrupta e insana do seu ente querido. Acidente? Não, isso não foi um acidente, como a decisão do ministro Edson Fachin também não foi.

O STF é uma corte política cheia de vaidades que, no intuito de querer demonstrar poder a todo momento, chega ao absurdo de contrariar o óbvio, os fortes indícios e todo o conjunto probatório. 

Muitos ali se dizem legalistas, garantistas, mas se os tais grampos da chamada ‘Vaza Jato’ são criminosos, ilícitos, ilegais, como eles podem usá-los para fundamentar as suas decisões sem nem mesmo periciá-los ?

O fato é que, neste país, quem bate de frente com poderosos populistas costuma, infelizmente, ter um fim trágico. O sistema não perdoa.

O senador Renan Calheiros e o atual presidente da Câmara, Artur Lira, réus na Suprema Corte e gente de conduta extremamente duvidosa no trato com a coisa pública, comemoraram a anulação das condenações de Lula. O primeiro, aliás, defende anistia aos criminosos que obtiveram os tais grampos.

No Brasil, ‘o poste mija no cachorro’ quando o assunto é a punição a ‘tubarões graúdos’ ou gente com muito dinheiro, a não ser quando o investigado é preto, pobre, puta ou ladrão de galinha. 

Aí, tudo certo. Joguem-nos numa cela lotada, fétida e os esqueçam lá.

Definitivamente, este não é um país sério… 

* Gabriel Clemente é jornalista graduado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Atuou como assessor de imprensa político, repórter da Rádio ABC e assistente de Comunicação Institucional do Centro Universitário Fundação Santo André (FSA)