Inquérito Policial Eletrônico e Gestor de Laudos: agilidade e economia

Da Redação – As polícias Civil e Técnico-Científica do Estado de São Paulo são conhecidas pelo pioneirismo no uso de técnicas e ferramentas. Sempre focando em tecnologia, as instituições elaboraram dois sistemas para reduzir a burocracia e agilizar as fases pré-processuais: o Inquérito Policial Eletrônico (IP-e) e o sistema Gestor de Laudos (GDL).

Ambas ferramentas representam uma quebra de paradigma na forma como requisitar documentos periciais e de que forma são expedidos à Justiça os resultados das investigações criminais. Por este motivo, SP está compartilhando as tecnologias para as polícias de outros Estado, como Rondônia.

O IP-e, por exemplo, foi implantado sob coordenação do Departamento de Inteligência (Dipol) da Polícia Civil para agilizar a expedição de inquéritos. O projeto piloto teve início em 45 delegacias da região de Santos, em julho de 2016. Em fevereiro do ano seguinte, foi expandido para área de Sorocaba, atingindo 80 unidades policiais ao todo.

“Em outubro do ano passado começamos o programa de ampliação”, explicou o gerente do projeto, delegado Luiz Fernando Ortiz. “Temos uma média de expansão de 80 delegacias por semana, com previsão de cobrir todo o Estado em março deste ano”.

Atualmente há 920 unidades que possuem o sistema. Está em funcionamento nas regiões da Baixada Santista, Sorocaba, São José dos Campos e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Campinas, Bauru e Piracicaba. Isso representa cerca de 54% de todas as delegacias do Estado.

Aproximadamente 20 mil inquéritos foram expedidos de forma virtual. O sistema permite ainda à autoridade policial acompanhar instantaneamente as movimentações do Judiciário, como decisões sobre pedidos de prisões ou apreensões. Antes era necessário enviar o IP ao fórum, aguardar o despacho autorizando e só então dar cumprimento ao mandado.

“Nós ‘desenhamos’ o sistema de forma a atingir justamente os problemas burocráticos. Antes, um inquérito físico levava até 40 minutos para ser instaurado, hoje pode ser feito em poucos minutos. Tivemos o cuidado de mapear todas as atividades que os policiais faziam individualmente e tentar torná-las mais eficientes”, afirmou Ortiz.

Essa celeridade não se reflete apenas em economia de tempo, mas também de material. Sem o IP-e, é preciso imprimir o inquérito e transportá-lo para a comarca relacionada. Agora, com tudo feito digitalmente, evita-se gastos em tinta, papel e deslocamento.

“Mais do que economia de tempo e material, o sistema permite um maior controle de todas as informações relacionadas ao processo”, ressaltou o diretor do Dipol, delegado Luis Storni.

Storni explica que o papel da Inteligência é fornecer o suporte necessário para que as delegacias possam elucidar crimes da maneira mais acertada e rápida, incluindo as ações antes do processo criminal. “Além da ligação com a Justiça, o sistema permite integração com os laudos da perícia. O delegado não precisa mais esperar o documento chegar – ele verifica o resultado diretamente na tela do computador”.

GDL – O sistema Gestor de Laudos, assim como Inquérito Eletrônico, está ligado ao Registro Digital de Ocorrências (RDO) das delegacias. O GDL, em funcionamento desde 2012, já está presente em todas as unidades da Polícia Técnico-Científica.

Desde a implantação, cerca de um milhão de laudos foram expedidos por ano pelos núcleos dos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (IC). O sistema possui modelos de documentos prontos, o que agiliza os estudos de cada caso e acelera a expedição dos laudos – e, consequentemente, agiliza a investigação criminal.

“Além disso, o GDL possibilita maior controle ao perito ou legista. Se antes a gente levava quinze dias para obter um número ou resultado, hoje temos na hora”, explicou o coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Científica, o perito Sérgio Linares.

Uma vez que o laudo é finalizado, uma cópia digital é enviada ao distrito policial que fez a requisição. Dessa forma, os investigadores e delegados ficam sabendo do resultado de uma perícia minutos após a conclusão da mesma.

Assim como o IP-e, o sistema GDL permite economizar não apenas tempo dos profissionais envolvidos, mas também materiais de impressão, combustível e pessoal para transporte da papelada.