* Murilo Valle – O tema horário de verão é muito comentado quando de sua instituição e encerramento, com opiniões positivas e negativas, contudo, é senso comum o conhecimento que a população tem a seu respeito: economizar energia. Mas será que economiza mesmo? Segundo o Ministério de Minas e Energia, em 2015 a redução de demanda entre 18h e 21h foi de até 1.970 megawatts (MW) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e no subsistema Sul a redução foi 625 MW.
Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a aplicação do horário de verão resulta redução de 3,5% a 5,0% na demanda de energia elétrica, nos horários de pico, nas localidades em que a medida foi implantada. A diminuição de consumo aumenta a margem de segurança do Sistema Interligado Nacional que, por sua vez, evita o acionamento das usinas termoelétricas que, notadamente, caracterizam-se por uma fonte indesejável de geração de energia quando utilizam carvão como combustível. Com o horário de verão, segundo estimativas do governo federal, será possível economizar R$ 147,5 milhões, valor referente ao custo que será evitado com o acionamento de usinas térmicas para complementar a geração de energia.
A existência do horário de verão está subsidiada pela posição da Terra e sua órbita em relação ao Sol, condição que propicia, em determinadas localidades, uma duração maior dos períodos com luminosidade solar. A ideia efetivou-se no início do século passado na Europa, sendo a Alemanha, em 1916, o primeiro país e efetivá-la, sobretudo em virtude das demandas energéticas motivadas pela Primeira Guerra Mundial. O Brasil adotou em 1931 a “hora de economia de luz de verão”, que se transformou em 1963 em “hora de verão” e, finalmente, em “horário de verão” a partir de 1964, tendo sido apenas regulamentado por decreto federal, condição que adquiriu o caráter permanente, em 2008.
A norma possui objetivo de conscientizar a população com respeito ao aproveitamento da luz natural, com vistas ao estímulo do uso racional da energia elétrica, mas parece-me que o quesito conscientização não tem sido o fator motriz da economia de energia. O consumo nacional de energia elétrica fechou 2015 com declínio de 2,1% sobre 2014, cuja queda foi impulsionada principalmente pelo consumo das indústrias (-5,3%), em função do cenário desfavorável de atividade industrial ao longo do ano, em quase todos os segmentos. O consumo residencial também registrou decréscimo no ano de 0,7%, influenciado pela combinação de aspectos tais como o quadro econômico adverso, elevação da tarifa média de eletricidade ao consumidor, esta impactada tanto pelo índice de reajuste superior a 40% em algumas distribuidoras do País quanto pela incidência da bandeira vermelha nas contas de eletricidade durante o ano de 2015.
O Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2024, elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), prevê que até 2024 o percentual de participação do conjunto de fontes renováveis de energia seja de 45,2%, contra os 39,4% verificados em 2014. A energia eólica, que dos atuais 2% da matriz elétrica deverá passar a 8% em 2024. É um avanço ínfimo frente às potencialidades e necessidades. Penso que a política do governo com respeito à energia elétrica baseia-se em pressupostos equivocados, que partem de bases de consumo insustentáveis.
O governo deveria estimular a economia de energia, para minimizar os investimentos em matrizes energéticas que permitem evidentes impactos ambientais. Esse posicionamento do governo federal efetivamente nos faz refletir: será que a construção da Usina de Belo Monte seria necessária? Em que bases as premissas de energia foram estabelecidas? Em um padrão desordenado de consumo energético tal como é hoje? Os resultados do horário de verão tornam-se inócuos quando a premissa do governo é de estimular consumo e não a economia.
O crescimento da demanda por energia elétrica em nosso país é latente e, desta forma, é preciso, além de investimentos sustentáveis para ampliação da geração, ações concretas convergentes ao consumo sustentável de energia elétrica bem como implementação efetiva de exigências que conduzam ao estabelecimento de projetos que envolvam conceitos de arquitetura sustentável.
O investimento em fontes de energia renováveis precisa ser encarado de forma diferente, sobretudo considerando, de forma mais técnica-científica, os referenciais de impactos ambientais e sociais que cada uma oferece. Por outro lado, a sociedade precisa ter ciência de seu papel frente ao consumo de energia elétrica e também que o consumo desordenado produz resultados que suscitam a ocorrência de impactos socioambientais longe de nossa região mas, próximos de outros brasileiros.
* Professor Murilo Valle é Doutor e Mestre em Geologia pela IGc (Universidade de São Paulo) e coordenador do Curso de Engenharia Ambiental – FAENG (Fundação Santo André). Contato com o colunista pelo e-mail murilovalle@hotmail.com
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