Governo do Estado de São Paulo garante R$ 100 milhões para ProAC ICMS em 2017

Da Redação – O ProAC ICMS – uma das vertentes do programa de incentivo à cultura do Governo do Estado de São Paulo – terá R$ 100 milhões assegurados em 2017 para o apoio a projetos culturais paulistas. O anúncio foi feito ontem (15/3) pelo Governador Geraldo Alckmin. O valor é o mesmo disponibilizado no ano passado – uma boa notícia, diante da queda da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica nacional.

“O ProAC é essencial no estímulo às produções artísticas, com impacto muito positivo na ampliação do acesso da população a produtos culturais, assim como na geração de empregos e renda no setor da economia criativa”, afirma o Secretário da Cultura do Estado, José Roberto Sadek. A Resolução da Secretaria da Fazenda, formalizando a liberação, foi publicada hoje (16/3) no Diário Oficial do Estado.

Esta vertente do programa funciona por meio de patrocínios incentivados: os artistas e produtores apresentam projetos para a Secretaria da Cultura e passam pela avaliação da Comissão de Análise de Projetos (CAP), que é autônoma. Caso sejam aprovados, recebem autorização para captar patrocínio junto a empresas que recolhem ICMS no território paulista. Além de poder associar suas marcas aos projetos culturais, as empresas patrocinadoras recebem de volta o valor investido na forma de descontos no ICMS devido.

Desde que foi criado, em 2006, o ProAC ICMS já acumula R$ 918 milhões repassados a projetos culturais paulistas. Com o novo aporte, até o fim do ano, o valor terá ultrapassado R$ 1 bilhão. Só no ano passado, o ProAC ICMS teve 1.220 projetos aprovados para captação de recursos; ao longo de sua história, já são cerca de 7.200.

Inscrições online – O Sistema ProAC ICMS abre neste dia 15 seu período anual de cadastramento de novos proponentes e projetos, com uma novidade importante:  a partir deste ano, o envio de documentos de inscrição será feito exclusivamente online, com upload no próprio Sistema. Com isso, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo pretende agilizar os processos de tramitação e também torná-los mais econômicos, dispensando o desperdício de papel e despesas com Correios. O endereço para acesso é: http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/PAC

A partir de agora, os proponentes só precisarão enviar documentos físicos depois que o projeto for aprovado. Quando isso acontecer, o próprio Sistema vai gerar um documento único compilando todas as informações do proponente, que só então deve imprimi-lo e assiná-lo para envio à Secretaria. Os procedimentos eletrônicos são simples e autoexplicativos, mas um miniguia foi desenvolvido e está disponível na página do sistema para orientar os proponentes sobre como fazer.

Quem já tem cadastro no Sistema também deve acessar o seu perfil para fazer a atualização das informações e o upload dos documentos do proponente. Este ano, o Sistema ProAC ficará aberto até o dia 20 de outubro.

As melhorias no Sistema ProAC ICMS seguem o processo de evolução constante que a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo realiza nas duas vertentes do programa. Desde o ano passado, o ProAC Editais também eliminou o envio de cópias físicas dos projetos na hora da inscrição, informatizando completamente essa parte do procedimento. Em ambos os casos, a prestação de contas continua tendo que ser apresentada fisicamente.