Governo de SP e MP firmam parceria para investigar fraudes em ações judiciais

Governo de SP e MP firmam parceria para investigar fraudes em ações judiciais

O governador Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira, 7, da assinatura de uma parceria entre a Secretaria da Saúde e o Ministério Público Estadual para identificar eventuais desvios e fraudes em ações judiciais contra a pasta. O acesso permitirá a consulta de todas as informações das ações, inclusive as partes, advogados, médicos, medicamentos, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos e local da propositura da ação. Não será possível efetuar qualquer alteração nos dados e está assegurado o respeito ao sigilo médico. vernador sobre a parceria. Promotores definidos pelo procurador-geral de Justiça terão acesso ao sistema informatizado S-Codes, desenvolvido pela Saúde para controle das ações judiciais referentes a medicamentos, insumos, terapias e procedimentos. A pasta também comunicará casos de infrações legais ao MP, bem como as providências eventualmente tomadas, com a finalidade de auxiliar na investigação e adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério contra os responsáveis, sejam prestadores públicos ou privados. Os membros do Ministério Público e servidores que receberem a senha deverão assinar Termos de Responsabilidade e Confidencialidade. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, David Uip, o mapeamento das ações e o compartilhamento de dados possibilitará o aperfeiçoamento da cooperação técnica já existente a Secretaria e o MP, o que, consequentemente, aumentará a qualidade da análise das solicitações. Atualmente, a pasta cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações judiciais para entrega de remédios, materiais e outros itens. A cooperação prevê ainda a possibilidade de promoção de cursos e o apoio técnico com informações bibliográficas, legislativa e jurisprudencial. O termo entra em vigor na data da assinatura, com duração de cinco anos, e poderá ser prorrogado.

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Grande ABC recebe ações da Travessia Segura até 12 de novembro

A conscientização de pedestres e motoristas sobre a importância do uso e respeito à travessia na faixa continua nas sete cidades do ABC. Até 12 de novembro, equipes da campanha Travessia Segura orientam e distribuem, em pontos de grande circulação, materiais educativos sobre como prevenir e reduzir os acidentes no trânsito. As ações do programa, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, acontecem no entorno de escolas, proximidades de terminais rodoviários e ferroviários, cruzamentos de vias e equipamentos de atendimento ao público. O objetivo da iniciativa é promover a mudança de comportamento da população e implantar o gesto de estender o braço nas travessias sem semáforo. Organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade, em parceria com o GT Educação, esta etapa da Travessia Segura conta com 80 ações. O super-herói Mister Mão, personagem da campanha, participa das atividades e interage com pedestres e motoristas. Também como parte do programa, as sete cidades receberam 350 banners duplos orientando sobre como atravessar as vias de maneira segura. Realizada desde 2011, a Travessia Segura tem como prioridade o pedestre, por ser o ente mais vulnerável no sistema de mobilidade, e alerta o motorista para sua responsabilidade na prevenção e redução de acidentes. As ações realizadas pela campanha também dialogam com a Década de Ação para a Segurança Viária da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2011 a 2020, que tem como meta reduzir em até 50% o número de mortos e feridos por consequência dos acidentes de trânsito no mundo.

VAPT-VUPT

TRANSIÇÃO EM MAUÁ 1

• Prefeito eleito de Mauá, o deputado estadual Atila Jacomussi e seu pai, o vereador Admir Jacomussi, foram recebidos nesta segunda-feira (7) pelo atual chefe do Executivo, Donisete Braga, e seu secretário de Governo, Edílson de Paula, para a primeira reunião de transição de governos no município. “Agradeço a cortesia e cordialidade do prefeito em nos receber. Valorizo esse processo onde tomaremos pé da real situação da Prefeitura, aproveitaremos os trabalhamos para coletarmos as principais informações sobre serviços e abastecimento. Queremos garantir que a troca de comando na Prefeitura não prejudique nenhum munícipe”, afirmou o prefeito eleito de Mauá, Atila Jacomussi.

TRANSIÇÃO EM MAUÁ 2

• O processo de transição será coordenado por Admir Jacomussi, que manterá conversas permanentes até janeiro com o atual secretário de Governo. A principal preocupação de Atila é em relação aos trabalhos de prevenção de enchentes e desmoronamentos, que envolvem limpeza de bueiros, piscinões e monitoramento de áreas de risco, já que o período de frequentes chuvas se aproxima.

SAÚDE INFORMATIZADA

• A Secretaria de Saúde realizou entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro o treinamento da Solução Tecnológica Siss-Saúde (Sistema Inteligente a Serviço da Saúde) para os profissionais das Unidades Básicas de São Bernardo. A Siss-Saúde auxilia no processo de tomada de decisão na saúde pública, informando as deficiências de cada setor e o redirecionamento novos investimentos para melhorar a racionalização do custeio e principalmente a qualidade no atendimento à população. Aproximadamente 320 profissionais da Saúde participaram do evento, que foi realizado no Hotel Palm Leaf. Os profissionais foram capacitados para operar o sistema nos fluxos de atendimento aos usuários da saúde, agendamento local, e lançamento da produtividade dos profissionais. Com o avanço da implantação, novos módulos serão disponibilizados, possibilitando que usuários da Saúde recebam alertas de agendamentos e acessem os dados de seu prontuário eletrônico.

TRANSIÇÃO EM SÃO BERNARDO

• O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, receberá em seu gabinete, nesta terça-feira (8), às 10h, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), prefeito eleito da cidade. O encontro dará início ao processo de transição entre as gestões. Marinho ligou para o deputado estadual e marcou a reunião. “Uma boa transição é o melhor para o município e para todos. Tenho certeza que será um processo exemplar”, afirmou. Marinho fez questão de estabelecer um encontro cordial e esclarecedor, muito embora nos dois turnos da eleição municipal em São Bernardo tenha considerado Orlando Morando como o adversário a ser combatido. Fora do segundo turno, Marinho sugeriu aos petistas que votassem em Alex Manente e não em Orlando Morando. Também não adiantou nada.

Seminário Ganhei a Eleição. E Agora? reunirá prefeitos eleitos de São Paulo

Encerradas as eleições e definidos os prefeitos que vão governar os municípios brasileiros pelos próximos quatro anos, chegou a hora de sair do plano ou das promessas de campanha e partir para a ação. Os candidatos eleitos ou reeleitos já podem começar a trabalhar. Seja para os que vão assumir a administração, já dando início à fase de transição, ou para quem continuará à frente da prefeitura, há muito a fazer. Para ajudá-los nessa tarefa, a Conam – Consultoria em Administração Municipal vai realizar, no dia 21 de novembro, o “8º Seminário para Prefeitos Eleitos – Gestão 2017/2020 – Ganhei a eleição. E agora?”. O professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam, diz que o evento vai tratar de temas relevantes para uma transição de governo coesa e para uma gestão moderna, transparente e eficaz. “Por meio das palestras que serão apresentadas, vamos procurar dar o máximo de subsídio aos gestores públicos presentes, para que consigam realizar uma administração inteligente e responsável. Esperamos, assim, virar o jogo dessa terrível crise que a maioria das prefeituras do país está enfrentando”, diz o diretor da Conam, que tem mais de 40 anos de experiência na área. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 2.400 cidades brasileiras declararam que estão com as contas no vermelho. “Essa crise econômica que o país vem enfrentando tem provocado fundadas preocupações entre os gestores municipais, em face, principalmente, de quedas na arrecadação de tributos próprios e no recebimento de transferências do Estado e da União”, diz o especialista. Este ano, por exemplo, os municípios contavam com repasse de R$ 99 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios, mas esse valor deve ficar em R$ 84 bilhões. Ao longo do dia, serão apresentadas oito palestras. Medidas para dinamizar a receita, os impactos provocados pelas mudanças no terceiro setor, os cuidados que os gestores devem tomar frente aos demais poderes e órgãos externos, o papel do Portal da Transparência e a atuação do Ministério Público Federal estão entre os temas que serão abordados pelos consultores da Conam. Para encerrar, a organização convidou para apresentar a última palestra do evento o presidente da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e da Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf. Das 8h às 18h, o evento será realizado no Terras Altas Hotel & Convention Center by Blue Tree Hotels, em Itapecerica da Serra, São Paulo.