Governador João Doria recebe relatório final da CPI da Furp

Relatório foi elaborado pela Comissão da Assembleia Legislativa de SP que apurou irregularidades nas fábricas de remédios do governo estadual

Da Redação – O governador João Doria recebeu na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o relatório final da CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular). O documento foi entregue em mãos pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que presidiu a comissão parlamentar de inquérito. Ele estava acompanhado de outro membro da CPI, o deputado Cezar (PSDB).

“A comissão investigou uma série de problemas que vinham acontecendo na Furp havia mais de uma década. Também abriu o debate sobre o futuro da fundação”, disse Edmir Chedid. O relatório final da CPI da Furp foi aprovado na quarta-feira (6), encerrando seis meses de trabalhos.

Principais pontos do relatório

O documento apresenta denúncia por corrupção e improbidade administrativa contra três ex-dirigentes da Furp. São eles: o ex-superintendente Flávio Francisco Vormittag, o ex-assessor técnico de engenharia Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-gerente de divisão industrial Adivar Aparecido Cristina.

Eles são acusados de cobrar propinas durante a construção da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense, inaugurada em 2009. O caso é citado em acordo de delação premiada de ex-executivos do grupo Camargo Corrêa.

A CPI também recomendou a abertura de investigação específica contra o ex-secretário de Saúde do Estado Giovanni Cerri por possível recebimento de vantagem indevida.

Cerri foi o responsável pelo lançamento da licitação e pela assinatura da PPP para produção de remédios. Pediu exoneração do cargo de secretário logo em seguida e, em 2016, montou uma empresa que recebeu mais de R$ 10 milhões em aportes do grupo EMS, gigante do setor farmacêutico. A EMS foi a única empresa a participar da licitação da PPP e acabou declarada vencedora. A CPI da Furp pediu, ainda, o fim da própria parceria, considerada lesiva aos cofres públicos.

Outras recomendações da CPI da Furp

O relatório final propõe também uma série de medidas para aprimorar a gestão da Furp. Uma delas é a obrigatoriedade de prestação de contas anual na Comissão de Saúde da Assembleia. A mesma comissão seria responsável por sabatinar os indicados à superintendência do órgão a cada transição.

A CPI ainda recomendou a mudança da composição do conselho deliberativo da Furp, garantindo duas cadeiras para os servidores de carreira da estatal – hoje, o colegiado é formado por uma comissão de notáveis, sem relação direta com a estatal.

Também foi incluída no documento final a previsão de uma “quarentena” para dirigentes da Furp que migrarem para empresas do setor. A regra, que tem o objetivo de evitar possível conflito de interesses, valeria também para o caminho inverso.

A aprovação do relatório final marcou o encerramento dos trabalhos da CPI da Furp. Durante seis meses, foram quase 30 reuniões, 17 depoimentos, 38 requerimentos (para convocações, pedidos de informações e obtenção de documentos) e duas diligências (nas fábricas de Américo Brasiliense e Guarulhos).

O resultado desse trabalho será encaminhado ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública e às polícias Civil e Federal. Também receberão cópias o Tribunal de Contas e a Corregedoria-Geral da Administração do Estado.