Da Redação – A formação de uma rede unificada de atendimento a vítimas de violência doméstica em São Paulo começa a ser efetivamente articulada, nesta quarta-feira (19), em encontro que reúne a deputada estadual Márcia Lia, o secretário da Justiça e Cidadania, Marcio Elias Rosa, representantes do Judiciário e um grupo de profissionais ligado ao terceiro setor. A proposta foi apresentada durante a audiência pública “10 anos de Lei Maria da Penha e a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”, realizada pela parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 09 de agosto.
“A audiência pública nos mostrou que existem bons projetos e muito boa vontade de vários órgãos em melhorar o acolhimento às vítimas de violência doméstica. Porém, observamos que não há diálogo efetivo entre eles, não há conexão entre os programas, e isso facilitaria o atendimento e qualificaria o acolhimento em favor das vítimas”, justificou a deputada Márcia Lia.
Durante essa audiência pública, o secretário Marcio Elias Rosa admitiu falhas da rede pública de atendimento e mostrou-se disposto a integrar os projetos do terceiro setor com órgãos públicos, para dar agilidade no atendimento às vítimas de agressão e minimizar a exposição das mulheres e crianças em cada espaço em que passa no processo de acolhimento.
Foram convidados para a reunião com o secretário de Justiça, os integrantes da mesa da audiência pública de agosto: a deputada Márcia Lia, que também é a 1ª Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Alesp; a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp); delegada Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; Isabela Cunha, coordenadora do Projeto Estrangeiras do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Telma de Souza, ex-presidente da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão de Saúde da Alesp; Sérgio Barbosa, coordenador do projeto Tempo de Despertar, que trabalha na recuperação dos agressores; a ativista Sônia Coelho, representante do projeto Sempreviva Organização Feminista; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, defensora Pública integrante do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; e Ana Paula Zomer, membro Consultora da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.
Entre os projetos apresentados na audiência pública que chamaram a atenção estão o programa Tempo de Despertar, que trabalha para modificar a forma de pensar e agir do agressor para que ele interrompa para sempre o ciclo da violência; e o Projeto Estrangeiras, realizado pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) entre mulheres estrangeiras encarceradas no Brasil e que alerta para o problema de o sistema prisional ter sido feito para receber homens, e não mulheres.
CASA DE CUSTÓDIA – Após a reunião com o grupo de trabalho contra a violência doméstica, a deputada Márcia Lia segue reunida com o secretário Márcio Elias e com o vereador Wilson Cerqueira, de Limeira, para discutir a situação precária da Casa de Custódia da cidade e a possibilidade de implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado. Desde a criação da Ouvidoria da Alesp, a deputada – que é ouvidora da Alesp – recebeu inúmeras denúncias de falta de higiene e condições subumanas na Casa de Custódia, confirmadas em uma visita com o então secretário de Justiça, Aloísio Toledo César, no início do ano.
A Casa de Custódia abriga adolescentes infratores em celas superlotas – onde cabem quatro pessoas chega a ter 20 – em que os menores convivem com ratos. Toledo César havia se comprometido a fechar o local, mas acabou deixando a Pasta semanas depois. Desde então, o caso foi esquecido pelo Governo do Estado. A deputada quer agora o compromisso do atual secretário de que o assunto será resolvido. Por outro lado, ela pede a implantação de uma unidade do NAI para que os adolescentes com problemas com a lei sejam atendidos em condições adequadas para reduzir as internações na Fundação Casa e diminuir a reincidência criminal.
No mês de setembro, a deputada apresentou moção de apelo 59/2016 ao governador Geraldo Alckmin pedindo a inclusão de projeto de criação de lei orçamentária estadual anual para a implantação NAI em Limeira no próximo ano. O documento foi encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais no dia 05 de setembro, e aguarda apreciação.
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