Ex-chefe da Interpol SP é inocentado em Operação Insistência da PF

Da Redação – Na tarde da última sexta-feira (15), a juíza Federal da 3ª Vara Criminal de São Paulo, Raecler Baldresca, proferiu seis sentenças relativas a processo envolvendo agentes e um funcionário administrativo da Polícia Federal que cobravam propinas de comerciantes chineses e árabes, localizados na Rua 25 de Março, na região central da cidade de São Paulo, para liberar o comércio de produtos falsificados e contrabandeados.

Denominada Operação Insistência, com início em 2009, a investigação de mais de dois anos, realizou quebra de sigilos bancários, telefônicos e fiscais dos suspeitos, culminando na prisão de três policiais federais da Delegacia Fazendária, após flagrante de um comerciante chinês, que levava, na cueca, dinheiro de propina. Ao todo, foram condenados mais de 12 pessoas por corrupção, facilitação de contrabando, descaminho e associação criminosa, com formação de quadrilha, incluindo delegados, policiais e membros da administração pública.

Delação Premiada e Absolvição de Sabadin – Após um acordo de delação premiada em junho de 2011, os policiais envolvidos no esquema confessaram a ilicitude e acusaram o chefe da Interpol à época e responsável pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, delegado Marcelo Sabadin, de participação na ação criminosa e favorecimento por meio de propinas, sendo descrito como um dos “mentores” do esquema durante o processo. À época, o Ministério Público acusou Sabadin dos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. E os delatores puderam responder o processo em liberdade.

Mesmo com inquérito policial instaurado e a conclusão de que os argumentos na delação não eram procedentes, as denuncias prosseguiram e Sabadin se tornou réu no processo. “A recente decisão da Justiça, após cinco anos do início da ação, precisa ser basilar para que haja maior reflexão sobre a insegurança jurídica e os devidos cuidados técnicos necessários ao se aceitar delações de criminosos como verdades inquestionáveis, com todos os danos que elas podem gerar”, ressalta o advogado Leonardo Pantaleão, do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados, responsável pela defesa de Sabadin. Segundo ele, os infratores se beneficiaram da delação e da “envergadura” da posição de seu cliente.

Como reflexos do processo, além dos danos à imagem, Sabadin, que já atuou em casos de repercussão nacional e foi responsável por operações destacadas que levaram à prisão membros do PCC envolvidos em assalto ao Banco Central, entre outros, sofreu processo disciplinar e, mesmo comprovada a sua inocência, continuará aguardando o desfecho do caso. O Ministério Público deve recorrer.