Especialistas debatem alterações no processo de regularização fundiária na região

Especialistas debatem alterações no processo de regularização fundiária na região

O Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, promovido na última quinta (9) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, discutiu como a Medida Provisória 759 pode dar mais transparência, agilidade e desburocratizar as políticas de fundiária. Iniciativa pioneira sobre o tema no Estado de São Paulo, o evento promoveu uma roda de debates com diretor nacional de Assuntos Fundiários, Silvio Figueiredo, que participou da elaboração da nova norma, e especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico. Figueiredo apresentou um painel técnico com as alterações e reflexos no processo de regularização fundiária por meio da Medida Provisória. “Estima-se que o Brasil possui mais de 50% dos seus imóveis urbanos com alguma irregularidade fundiária. Isso significa que aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares e estão privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário”, afirmou. O novo marco legal, de acordo com o diretor nacional de Assuntos Fundiários, desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os processos de regularização fundiária. “O Governo Federal constrói uma nova política alicerçada na articulação interfederativa, na atuação em larga escala e na adoção desta ação como base das políticas de habitação e infraestrutura do país”. Uma das novidades da norma é o direito real de laje, que viabiliza a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais sobrepostas, com acessos independentes, em um mesmo lote, explicou Figueiredo. Desta forma, cada família pode deter um direito real autônomo. Para o promotor Fábio Henrique Franchi, ainda existem uma série de dúvidas relacionadas ao direito real de laje, principalmente em questões de segurança. No entanto, o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo defendeu o empenho do Poder Executivo para o avanço da regularização fundiária. “Se não tiver vontade política do governante nada vai avançar”. Participaram ainda do debate o secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater Neto; o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Santo André, Fernando Marangoni; o técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) Gilson Guimarães; e o oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, e as professoras Mariana Mencio e Luciana Ferrara, da Universidade Federal do ABC (UFABC). Moderador da discussão, o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, afirmou que o encontro possibilitou elencar diferentes pontos de vista a partir da nova norma. “Debatemos a Medida Provisória 759 e pudemos contar com a presença de representantes do Ministério das Cidades, que participaram da elaboração do texto, assim como opiniões que divergem do texto. Mesmo após o fim do evento o público continuava discutindo o assunto dentro no Consórcio”, afirmou.

Frase:

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Participação feminina no mercado de trabalho do ABC cresce em 2016

A presença de mulheres no mercado de trabalho nas sete cidades cresceu em 2016, com sua taxa de participação passando de 53,2%, em 2015, para 54,2%, no ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), durante a apresentação do boletim especial Mulher & Trabalho no ABC, elaborado em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O aumento da presença feminina no mercado de trabalho na região registrado do ano passado ocorreu após queda em 2015, quando havia interrompido uma série de três altas anuais consecutivas, ressaltou Cesar Andaku, economista do Dieese, durante a apresentação da PED. A divulgação da pesquisa marca as comemorações do Dia Internacional da Mulher, na próxima quarta-feira (8). “A participação feminina no ABC, que é a proporção de mulheres com dez anos de idade ou mais inseridas no mercado de trabalho, supera Chile (56,5%), Itália (54,1%) e México (46,9%). A taxa, no entanto, é inferior a de países como Dinamarca (75,3%), Alemanha (73,1%), Estados Unidos (66,9%) e Japão (66,8%)”, explicou Andaku. Em 2016, o nível de ocupação diminuiu 1,4% para as mulheres, enquanto para os homens recuou 5,7%. Do total de ocupados na região do ABC, 46,9% eram mulheres, ante 45,8% um ano antes. No mesmo período, a parcela de desempregadas em relação ao total diminuiu de 49,2% para 48,3%. A taxa de desemprego total feminina aumentou pelo terceiro ano consecutivo, passando de 13,3% para 16,7%, registrando o maior valor desde os 18,0% verificados em 2006. Já entre os homens, o aumento da taxa de desemprego total foi maior, passando de 11,8% para 15,9%. O crescimento do desemprego feminino foi resultado da entrada de mulheres no mercado de trabalho da região ao mesmo tempo em que houve diminuição do número de vagas. Com o ritmo diferenciado do crescimento das respectivas taxas de desemprego total, a distância entre as taxas de desemprego entre os dois gêneros diminuiu.

VAPT-VUPT

ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1

• O vereador Jander Lira, em pronunciamento na tribuna da Câmara de São Caetano, destacou a importância do Ensino Técnico. Para ele, o ensino profissionalizante no Brasil alcança pouco mais de 8% de nossos jovens. “Em nossa cidade ainda temos o privilégio de contar com a tradicional escola Alcina, que proporciona o ensino técnico aos estudantes da cidade”, destacou Lira. Comparando com outros países, como a Alemanha, que conta com mais de 50% dos alunos matriculados na educação profissional, o Brasil está bem atrasado nesse quesito. A União Europeia, por exemplo, já em 2010, tinha quase 50% dos estudantes do ensino secundário também matriculados na educação profissional, segundo informações do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Educação Profissional.

ENSINO PROFISSIONALIZANTE 2

• Jander Lira apresentou Moção de Apoio ao projeto de Lei 5.380/16, na Câmara dos Deputados, que determina 40% das vagas no ensino médio sejam de educação profissional. Com aprovação unânime pelos demais vereadores, Jander agradeceu o apoio e lembrou que, como professor na escola Profª Alcina Dantas Feijão, onde ministra aulas no curso técnico de Administração e no ensino médio, conhece bem a importância e a relevância que essa educação proporciona aos jovens. “Muitas vezes um jovem com ensino técnico pode receber um salário maior aos que tem ensino superior, devido à carência desse profissional no mercado atual”, enfatizou Jander Lira.

RODA VIVA 1

• Nesta segunda-feira (13), o Roda Viva entrevista o jurista Modesto Carvalhosa. O programa da TV Cultura vai ao ar ao vivo, às 22h, com apresentação de Augusto Nunes. A convocação de uma Assembleia Constituinte tendo em vista as eleições de 2018, e uma reforma política que elimine o foro privilegiado e o fundo partidário, alterando radicalmente o sistema de financiamento dos partidos, são algumas das ideias que Modesto Carvalhosa defende com o objetivo de enfrentar as crises institucionais que se repetem no país.

RODA VIVA 2

• O programa conta com uma bancada de entrevistadores formada por José Nêumanne (editorialista do jornal O Estado de S.Paulo e comentarista da TV Gazeta e da Rádio Estadão); Josias de Souza (colunista do UOL); Eliana Cantanhêde (colunista de O Estado de S.Paulo); Ricardo Setti (jornalista e escritor); e Rodolfo Borges (repórter do jornal El País, no Brasil).

CPI pretende dar fim à novela do rombo da Previdência

O projeto de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caixa da Previdência Social está em vias de se tornar real. O senador gaucho Paulo Paim (PT e portanto oposição ao governo Temer), autor do projeto, está obtendo votos favoráveis à instalação do colegiado até mesmo de correligionários do Executivo e pretende esclarecer e encerrar a polêmica sobre o possível rombo do Órgão da seguridade social brasileira. O senador Paulo Paim (PT-RS), desde a apresentação do projeto de instalação da CPI da Previdência no plenário para votação, vem angariando cada vez mais apoiadores e votantes em favor de sua iniciativa. O objetivo do camarista, em declarações aos diversos veículos de imprensa nos últimos dias, é de conseguir assinaturas suficientes para suplantar até mesmo a pressão do presidente para desfazer a implantação do colegiado, que tem apoio até mesmo de senadores do próprio PMDB. Diversas entidades em favor de aposentados, pensionistas e trabalhadores das esferas pública e da iniciativa privada declaram apoio ao projeto do senador Paim. Entre elas está a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, A ASBP. De acordo com a advogada e consultora jurídica da Entidade, Carla Oliveira, muitas coisas serão esclarecidas com a instalação da CPI da Previdência Social. “O colegiado (CPI) surge em um momento muito oportuno. Sabemos que quem já é beneficiário da Previdência tem os seus direitos adquiridos garantidos. O problema é para quem é contribuinte do sistema previdenciário e ainda vai se aposentar, pois uma leitura do texto da reforma proporciona uma análise dos especilistas em Direito Previdenciário de que a reforma é desfavorável”, observou a jurista da ASBP. A mudança nas regras de concessão dos benefícios previdenciários se tornou a bandeira do governo Michel Temer desde o Impeachment de Dilma Rousseff. De lá para cá, as divulgações do Executivo alardeiam a população com informações de que existe um déficit no caixa do sistema previdenciário brasileiro e que, se a reforma proposta não for aprovada, corre-se o risco de falência da Previdência Social. Entretanto, uma corrente de especialistas se mostra contrária ao pensamento de que existe o rombo, com base na tese de doutorado da professora da UFRJ, Denise Gentil. O documento informa que o sistema previdenciário brasileiro não corre o risco de quebra por falta de recursos, já que empregados, patrões e a União contribuem com a Previdência Social. Com isso, reforça o apoio ao colegiado para a investigação do Órgão e de onde surgem as informações do déficit comunicado pelo governo federal. “É a CPI que servirá como ‘tira-teima’. Mas acredito que comprovará em definitivo que a Previdência Social é superavitária e não o contrário. Ela (a CPI) tem a incumbência de revelar onde estão os desvios e as causas para o anuncio das inverdades pelo Governo Federal e esclarecer o povo brasileiro, o principal interessado das informações a serem obtidas pela Comissão”, finalizou a drª. Carla.