Especialista diz que novos prefeitos devem estar atentos a serviços essenciais à população

Da Redação – Nos municípios onde prefeitos eleitos vão assumir a administração no 1º dia do ano de 2017, alguns problemas podem surgir logo no início da nova gestão. Especialmente na continuidade de serviços essenciais, provocados pelo término ou falta de contrato com empresas que prestam alguns serviços, como coleta de lixo, transporte de pacientes, informática, fornecimento de combustível e medicamentos, entre outros de necessidade contínua. Mas esses contratempos podem ser evitados se tanto o antigo como o novo prefeito não forem omissos nessas questões.

“É de conhecimento de todos que o término de um ciclo, no caso o mandato eletivo, em regra, encerra uma forma de gestão e dá início a um novo plano de governo, com novas estratégias, prioridades, conceitos, anseios populacionais, etc. Todavia, não se trata de um mero `virar de páginas´. Há situações, especialmente as que envolvem a continuidade do serviço público, que não comportam interrupção abrupta, sob pena de comprometer o interesse público”, diz Luciane Tavano da Rocha, advogada da Conam – Consultoria em Administração Municipal, especialista da área de Licitações e Contratos.

E é para evitar problemas desse tipo que ela recomenda que a equipe de transição formada pelo prefeito que vai assumir a administração municipal solicite ao atual prefeito uma relação de todos os contratos em andamento, para verificar a situação de cada um deles. Consultora-chefe da área de licitações e Contratos da Conam, Dra. Elisangela Fernandes Reis Silva aconselha: “Caso a vigência do contrato não compreenda o novo exercício de 2017, o novo prefeito deve requisitar e protocolar ao atual prefeito, conforme o caso concreto, a prorrogação dos contratos de serviços contínuos, excepcionalmente, pelo prazo de 40 a 60 dias. Trata-se de uma medida simples, mas que vai impedir um início desastroso da nova gestão”.

Neste período, ela diz que o novo prefeito, junto com o seu secretariado, terá condições de avaliar melhores soluções para cada caso. Destaca ainda que essa troca de informações e requisições quanto aos contratos de natureza contínua se faz necessária visto que a decisão de prorrogar deve ser feita com o contrato ainda em vigência, o que fica inviável em 1º de janeiro. “Essas providências devem ser documentadas e justificadas”, completa. Ela ainda recomenda que, se o atual prefeito recusar tais informações, o novo prefeito deve relatar os fatos ao Ministério Público, ao Judiciário ou a outros órgãos de controle.

Sobre a Conam – No mercado há 37 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.