Da Redação – Foi aprovado pelo Senado, na última semana, o projeto de lei que trata do subsídio por parte da União para custear a gratuidade de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano, durante três anos. A proposta foi apresentada no final do ano passado e os gestores municipais argumentam que, devido ao aumento do valor do diesel e da folha de pagamento para o reajuste salarial dos trabalhadores, seria necessário também um reajuste das tarifas para fechar a conta.
“Além do comprometimento orçamentário das prefeituras com outras despesas obrigatórias, ressalta-se que a gratuidade de passageiros acima de 65 anos deve ser financiada por recursos federais, por se tratar de um direito constitucional. Logo, é dever da União promover transferências voluntárias como fonte de receita para suportar o novo encargo”, reforça o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias e Câmaras Municipais.
Estima-se que o custo dessa ação seja de R$ 5 bilhões por ano, e o programa terá como fonte de custeio royalties de petróleo. “Caso o PL não seja aprovado e o reajuste das tarifas se faça necessário, certamente vai impactar na inflação oficial do país”, complementa Caetano. O texto agora aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro.
Sobre a Conam – No mercado há 42 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
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