Eleições na OAB-SP: alianças conservadoras e violência x a luta por agendas progressistas

• Luanda Pires

As eleições da OAB-SP em 2024 estão acirradas, expondo uma batalha de interesses que vai além das propostas para a advocacia. Ao contrário do que tentam “vender” nas mídias, as chapas que se colocam como posição (Leonardo Sica e Daniela Magalhães) e oposição (Caio Augusto e Angela Gandra Martins) refletem um alinhamento que pouco propõe mudanças no sistema praticado há décadas na OAB paulista. Colocando assim a Chapa 18, liderada por Carlos Kauffmann e Lucineia dos Santos, como a única alternativa de oposição para a advocacia progressista nas eleições da maior Seccional do país.

 A Chapa 18 – OAB Unida, junto com o Grupo “A transformação não pode parar”, propõe o desenvolvimento de um trabalho coletivo e aberto, com a participação efetiva de toda a advocacia. Na chapa, pessoas pertencentes a grupos historicamente excluídos não foram “convidadas” a integrar um projeto de poder já em execução e pensado por A ou B. O grupo busca, além de eleger a primeira copresidente negra para a instituição, inserir pessoas com real compromisso com agendas democráticas e a justiça social nos cargos de decisão, para que seja possível o desenvolvimento de uma gestão coletiva, aberta e horizontal.

Ao contrário disto, duas chapas que mantêm forte ligação com o Partido Liberal (PL), demonstram executar a mesma política. Sobressaem os ataques e acusações públicas; a utilização inadequada do — já sobrecarregado — Judiciário para fins eleitorais; a exposição pública de uma vítima de violência e sua família, que, ao que parece, nunca terá direito ao esquecimento. R; racismo perpetrado em redes sociais e grupos de WhatsApp; exclusão de membros de comissões de chapas contrárias (assédio eleitoral); tentativas desesperadas de buscar apoio da advocacia de mulheres e negra; apagamento das vice-presidências dos materiais de campanha e do site da instituição, como tentativa de angariar votos e confundir eleitores, ; o que indica práticas antidemocráticas na instituição.

Em meio a um cenário de desconfiança e críticas, Patrícia Vanzolini, atual presidente da OAB-SP e primeira mulher eleita para o cargo, tenta reafirmar a importância da agenda de gênero na instituição. É certo que durante seu mandato, Vanzolini implementou iniciativas inéditas, como a criação de um canal para denúncias de assédio (projeto apresentado e desenvolvido com apoio do Me Too Brasil). No entanto, a defesa do empresário Thiago Brennand, em processos recheados de acusações de violência contra mulheres, gerou críticas fundamentadas e pertinentes.   

Vanzolini, ao receber ataques, declarou que era questionada por ser mulher e que, como advogada, tinha a prerrogativa de defender seus clientes. Como boa criminalista que é, levantou ainda o direito de defesa de réus. Ainda assim, muitas críticas sugerem que sua contratação para o caso ocorreu não apenas por sua , inquestionável , competência jurídica, mas pelo peso simbólico de sua posição na OAB-SP.

Mais, há quem diga que a fundamentação utilizada ao ser questionada por assumir o caso,  demonstra parcialidade para com a agenda de mulheres. E que e a publicação no site da OAB a respeito do “desenrolar” destes processos, (assumidos enquanto advogada) levantam críticas a respeito do uso da máquina para promoção pessoal.

Assim, muito embora as chapas de Caio e Leonardo Sica tentem demonstrar lastro para com a agenda de gênero, antirracista e de direitos humanos, a execução de práticas arcaicas de campanha e denúncias exploradas pela mídia, ratificam o fato de que- – ainda que algumas ações tenham sido implementadas em suas gestões (a maioria com apoio de grupos que trabalham as agendas de direitos humanos) — o projeto de reeleição de ambos é orientado pelo desejo de estarem no poder da maior Seccional do país.

Por outro lado, a Chapa 18 – OAB Unida, de Carlos Kauffmann e Lucineia Rosa dos Santos, apoiada pelo Grupo “A Transformação não Pode Parar” sem dúvida reforça o compromisso com a inclusão e a advocacia, restabelecendo o diálogo saudável entre diferentes grupos e promovendo o desenvolvimento de um projeto de gestão participativa, propositivo e construído com a efetiva colaboração de defensores de direitos humanos e inclusão. Vez que seus integrantes defendem que mudanças estruturais são alcançadas apenas com a alternância de poder, distanciando-se dos projetos hegemônicos das chapas tradicionais, que buscam se perpetuar no poder por décadas — repetindo a fórmula de antigas lideranças que os outros dois grupos demonstram pretender.

Matérias recentes da mídia revelam que a luta das chapas de direita está ancorada nesse poder, apresentando poucas, ou quase nulas, propostas para uma representação mais fiel da advocacia brasileira. E, fazendo com que esta campanha reflita os novos rumos que a advocacia paulista e nacional pode tomar, seja em uma direção que privilegie agendas democráticas e de justiça social, seja em uma via de conservadorismo e poder estabelecido que busca a manutenção do “estado das coisas”.

• Luanda Pires é advogada, cofundadora do MeTooBrasil, consultora em Diversidade e Sustentabilidade Corporativa, professora e candidata ao Conselho Federal da OAB pela Chapa 18 – OAB Unida.