Edmir Chedid afirma ser favorável ao debate do Projeto de Lei Anticrime

Da Redação – O deputado Edmir Chedid (DEM) afirmou nesta sexta-feira (08) ser favorável ao debate relacionado ao Projeto de Lei Anticrime que propõe mudanças numa série de iniciativas com o intuito de tentar reduzir os crimes organizados e violentos, bem como a corrupção que atinge principalmente a esfera pública. Esta iniciativa prevê alterações nas leis de Crimes Hediondos e de Execução Penal, códigos de Processo Penal e Eleitoral, entre outras vigentes no país.

A proposta do Projeto de Lei Anticrime, que será analisada pelo Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado –, possui itens polêmicos, como o que caracteriza a “legítima defesa”. “Naturalmente, há dispositivos nesta proposta que estão provocando uma repercussão negativa; dispositivos questionados pelos defensores dos direitos humanos, que os entendem de forma diferente à do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro”, comentou Edmir Chedid.

O parlamentar explicou que entre os “dispositivos questionados” está o de legítima defesa, já previsto no Código Penal – a legislação atual estabelece que se alguém age em legítima defesa não deve responder pelo crime, mas pelo excesso doloso ou culposo. “Um policial militar, por exemplo, pode revidar a um ataque e levar o autor à execução. O que não podemos aceitar é que, entre morrer e matar, ele morra pelo simples receio da punição prevista pela legislação”, garantiu.

Por fim, o deputado Edmir Chedid ressaltou que entre os temas mais polêmicos estão a prisão a partir de condenação em segunda instância e a chamada excludente de ilicitude para policiais em serviço. “O texto aumenta ainda a pena para quem portar arma de fogo sem autorização, criminaliza o caixa dois e endurece a regra para progressão de regime de condenados, além de outras alterações. O Projeto de Lei Anticrime vai gerar muita discussão nos próximos meses.”

Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu com deputados e senadores, assim como governadores e secretários de Estado da Segurança Pública, a fim de explicar em detalhes do Projeto de Lei Anticrime. Na prática, a matéria estabelece que juízes poderão reduzir pela metade  ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública – policiais civis, militares etc. – que agirem em legítima defesa motivados por “medo ou violenta emoção”.

“Não é recrudescimento apenas, estamos incrementando os mecanismos de investigação, estabelecendo regras mais duras para a progressão de regime para alguns crimes exatamente para tirar o criminoso da rua por mais tempo. Isso tem sim um impacto na segurança pública”, concluiu o ministro Sérgio Moro. O Projeto de Lei Anticrime será encaminhado para o Congresso Nacional depois que o presidente da república, Jair Bolsonaro, deixar o hospital, em São Paulo.