Direito São Bernardo instaura Programa de Regularização de Débitos Inscritos como Dívida Ativa

Da Redação – A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo acaba de instaurar um Programa de Regularização de Débitos (PRD) para alunos inadimplentes. O novo projeto prevê descontos de 100% nas multas e juros em caso de pagamento à vista, 70% no pagamento em até três parcelas e 50% no parcelamento em seis vezes para alunos que estão com a matrícula trancada e têm interesse de retornar para o ambiente acadêmico.

A implantação do programa foi possível graças a aprovação da Lei nº 6.639, no dia 15 de fevereiro de 2018, pela Câmara Municipal de São Bernardo, atendendo aos alunos que estão inscritos em Dívidas Ativa até a data de 31 de dezembro de 2014. Para aqueles que têm débitos de anos posteriores, 2015 ou 2016, por exemplo, o programa só é aberto aos que estiverem com status de matrícula trancado até o dia 16 de fevereiro de 2018.

O objetivo do programa vai de encontro ao processo de expansão de oportunidades de acesso ao ensino superior, facilitando o retorno dos alunos que tenham se ausentado do ambiente acadêmico por problemas de ordem financeira. De acordo com a chefe da Seção de Finanças da FDSBC, Laura Garcia, a maioria dos alunos efetuam o trancamento de matrícula por esse motivo. “A Faculdade faz um trabalho de gestão financeira responsável e social. Nossa intenção é captar os alunos que se evadiram e dar oportunidade de voltarem com uma condição financeira melhor”, explica Laura.

Ainda segundo a chefe de finanças da instituição, essa medida pretende recuperar, em média, R$548,6 mil, o que corresponde a 3% do total considerado “estoque” da Dívida Ativa disponível para o PRD. “O PRD/FD é inédito em nossa instituição, e mais do que uma finalidade arrecadatória, tem o intuito de reintegrar em nossa instituição alunos com matrículas trancadas por questões financeiras, cumprindo assim o papel social da instituição que é uma autarquia de SBC”, ressalta o Diretor da FDSBC, Prof. Rodrigo Gago.

O programa tem duração de 90 dias corridos, ou seja, os interessados em fazer a adesão devem mandar um e-mail para prd@direitosbc.br ou entrar em contato com a Faculdade através do atendimento por telefone com a Seção de Finanças até o dia 16 de maio de 2018. É importante ressaltar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 248,00.