Dinheiro da Saúde banca dívidas trabalhistas de OSs revela gestor

Da Redação – As dívidas trabalhistas contraídas por Organizações Sociais da Saúde durante a gestão de hospitais, ambulatórios e serviços de apoio da rede pública estadual são bancadas pelos cofres públicos. A revelação foi feita pelo presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo, Antonio Mendes de Freitas, nesta quarta-feira (8) em depoimento à CPI das OSSs, na Assembleia Legislativa.

Segundo ele, todas as indenizações decorrentes de processos trabalhistas movidos contra essas entidades serão retiradas dos próprios contratos de gestão firmados com o Estado – dinheiro que, em tese, deveria ser aplicado exclusivamente no atendimento à população.

O governo estadual mantém parcerias com Organizações Sociais da Saúde desde 1998. Nesse modelo, o Estado transfere a entidades sem fins lucrativos a gestão de unidades da rede pública mediante repasses estabelecidos em contrato (com valores que variam de caso a caso). A OSS, por sua vez, se torna responsável pela contratação de mão de obra e compra de insumos necessários para garantir o atendimento à população.

“Todo custo [de indenizações trabalhistas] é do Estado, até porque a entidade não é remunerada”, disse o presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo.

Custo – O tema foi abordado pelo presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), com base em informações apuradas durante diligência no Hospital Geral de Pedreira, na zona sul da capital, no início de junho.

A unidade é administrada atualmente pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que sucedeu a Cruzada Bandeirante São Camilo. “Durante a nossa diligência, fomos informados sobre um grande passivo trabalhista deixados pela Cruzada São Camilo. Por que vocês não honraram essas dívidas?”, questionou o deputado.

“Honramos todos aqueles referentes a processos concluídos durante a vigência do contrato”, disse Antonio Mendes de Freitas. “Quando há uma sucessão [em unidades administradas por OSSs], ela é completa. Quem entra, assume o passivo também.”

O presidente da Organização Social compareceu à CPI acompanhado pelo administrador hospitalar Alex Marques. Segundo eles, apesar de os custos com ações trabalhistas serem cobertos pelo Estado, a defesa é feita por advogados das entidades.

Edmir Chedid pediu um balanço das ações trabalhistas que a entidade responde na Justiça – decorrentes de contratos de gestão de unidades da rede pública – e das indenizações pagas. A entidade deverá fornecer todos esses dados até a semana que vem.

Salários – Ainda durante o depoimento à CPI, Antonio Mendes de Freitas declarou que a São Camilo não cobra taxa de administração em seus contratos, nem mantém diretores com salários acima do teto estadual, de R$ 30 mil por mês – práticas consideradas ilegais pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Atualmente, a Cruzada Bandeirante São Camilo recebe R$ 355 milhões por ano para administrar 11 unidades de saúde do Estado (entre hospitais e ambulatórios médicos) por meio de contratos de gestão.

Segundo levantamento do TCE, a entidade foi a quinta OSS que mais recebeu recursos do governo estadual nos últimos cinco anos, totalizando R$ 2,272 bilhões em repasses.