Diadema regulamenta Comitê Técnico de Saúde da População Negra e demais grupos étnicos

Órgão municipal vai orientar as políticas públicas e elaborar propostas de intervenção para garantir a equidade racial/étnica da população

Texto: Renata Nascimento – Foto: Dino Santos (PMD)

Da Redação – Diadema registra um marco nas políticas públicas que garantem e proporcionam a equidade racial/étnica em seu território ao instituir o Comitê Técnico de Saúde da População Negra e demais grupos étnicos raciais do município de Diadema, por meio do Decreto Municipal nº 8.194, de 22 de setembro deste ano.

“A criação do Comitê da Saúde da População Negra de Diadema é uma iniciativa pioneira no município e a sua participação é muito importante para a consolidação e melhor efetivação de políticas públicas de saúde para esta população e convidamos pessoas e entidades de diversas áreas para garantir que as discussões sobre a temática sejam baseadas na multiplicidade de saberes”, explicou a secretária municipal da Saúde, Dra Rejane Calixto.

Entre as atribuições do comitê estão acolher, analisar, avaliar e orientar a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre as propostas advindas da sociedade civil, de instituições não governamentais ou de outros órgãos e setores governamentais, que tenham como objetivo a promoção da equidade racial/étnica na atenção da saúde; elaborar propostas de intervenção; propor e participar de iniciativas intersetoriais; e colaborar no acompanhamento e avaliação das políticas e ações dessa temática.

Para planejar e executar as ações, o comitê técnico deve considerar aspectos além da dimensão étnico/racial como transversalidade de gênero, geracional, orientações sexuais, portadores de deficiência e territorialidade.

“A primeira reunião oficial de trabalho do Comitê instituído pelo decreto municipal acontece no dia 10 de outubro e entre os desafios está a elaboração do Plano de Ações e Metas a serem implementadas nesta gestão. Assumimos esse compromisso e temos trabalhado desde o início da gestão para colocar em prática”, explica Yury Puello Orozco, responsável pela área técnica que trabalha com as populações estratégicas na SMS do município.

O comitê é composto por 12 representantes das áreas de Vigilância em Saúde, Atenção Básica, Saúde Mental, Urgência e Emergência, Hospital Municipal, Atenção Especializada, Conselho Municipal de Saúde (seguimentos usuário e trabalhador), Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade racial (Creppir), Fórum de Promoção da Igualdade Racial Benedita da Silva e Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Diadema. Os integrantes terão mandato de três anos, com reuniões a cada dois meses.

Por serem de caráter público, as atividades do comitê não podem ser remuneradas. A íntegra do decreto está disponível no site da Prefeitura, no link http://arquivosdoe.diadema.sp.gov.br/arquivos_diario_oficial/publicacoes/2022/275/27092022_DOE_Diadema_239.pdf.

Caminho percorrido

A criação do comitê é iniciativa pioneira na cidade, fruto de ações já implantadas na atual gestão, entre elas, o Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial de Diadema, com metas para curto, médio e longo prazo e o Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Desde 2021, foi criada a Comissão Saúde da População Negra, responsável pela Oficina “Saúde da população negra: Agora é a hora!?”, a temática foi discutida nas pré-conferências e Conferência de Saúde, além de uma assessora técnica no Gabinete da Saúde para tratar das políticas públicas voltadas às populações estratégicas, como a população negra e a população quilombola.

O município ainda conta com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade racial (Creppir), que trabalha as políticas públicas de ações afirmativas no enfrentamento ao racismo, ao preconceito, à discriminação racial e promove a igualdade de oportunidades e o respeito religioso.