Da Redação – A Prefeitura de Diadema, por meio da Divisão de Assistência Judiciária, oferece serviços gratuitos à população do município que não tem condições financeiras de custear os honorários de um advogado.
São disponibilizadas orientações, principalmente, na área do Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, tutela, regulamentação de visitas, entre outros.
“O órgão surgiu da necessidade de um serviço que cuidasse dos interesses jurídicos da população de baixa renda, com a finalidade de amparar as pessoas em sua necessidade de acesso à justiça”, ressaltou o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Machado.
O principal objetivo é proporcionar atendimentos específicos e orientações sobre cada problema apresentado e, quando possível, solicitar a abertura de processo judicial. Para isso, o órgão conta com uma equipe composta por 10 funcionários da área do Direito, sendo eles procuradores, agentes administrativos e estagiários.
A munícipe Maria Aparecida dos Santos contou que teve um ótimo suporte durante o seu processo de divórcio. “Descobri o órgão por meio de indicação e logo procurei ajuda porque eu não sabia como dar entrada no divórcio e solicitar todos os meus direitos. Aqui, eles me atenderam de forma prestativa e eu achei que foi um serviço muito eficiente, pois minha situação foi resolvida de forma bem rápida” afirmou.
O atendimento é destinado aos moradores da cidade com renda familiar de até três salários mínimos e é realizado mediante agendamento prévio, feito diretamente no órgão. “No momento do agendamento, o munícipe será questionado sobre o caso, com a finalidade de indicar a documentação necessária para o ingresso da ação”, ressaltou o chefe da Divisão de Assistência Judiciária, Rafael Almeida.
Vinculada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a Divisão funciona desde 1983 no município e já realizou cerca de 600 atendimentos somente no ano de 2019.
Serviço – Divisão de Assistência Judiciária (Av. Sete de Setembro, 400 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Tel. 4053-7200
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