Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência: oportunidades e desafios

Da Redação – No próximo dia 21, comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005 e o dia 21 de setembro foi escolhido devido à proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; sendo um momento para refletir sobre a busca de novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

No entanto, apesar de algumas conquistas no decorrer destes anos, ainda há muitos obstáculos a serem enfrentados, no intuito de acabar com o preconceito, além de promover a integração e a inclusão no âmbito escolar, no mercado de trabalho e na vida em sociedade de um modo geral.  Essas conquistas são imprescindíveis para que eles possam desenvolver seu potencial e exercer seus direitos de cidadão.

Outro ponto que merece ser lembrado nessa semana é a Lei Brasileira de Inclusão, que em julho deste ano, completou um ano da aprovação no Senado. Segundo Carlos Silva, Sócio Proprietário da DP Expert Consultoria e Terceirização de Serviços de RH, ‘Essa lei cria um novo conceito de integração total, porém, com destaque no âmbito da inclusão escolar, pois, a Lei Brasileira de Inclusão obriga as escolas privadas a acolher os estudantes com deficiência no ensino regular e a adotar as medidas de adaptação necessárias sem que nenhum ônus financeiro seja repassado nem às mensalidades, nem às matrículas. Isso irá criar uma geração que desde cedo (ambiente escolar) aprende a lidar e conviver com seu colega que possui limitações. Acredito que esse foi o principal avanço quando olhamos em longo prazo.’

Já no que se refere ao Mercado de Trabalho, uma das ferramentas que auxiliam a participação de pessoas com deficiências (PcD) é a Lei 8213/91, conhecida popularmente como lei de cotas para deficientes, que obriga qualquer empresa com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com Tânia Bueno, sócia proprietária da Égeria Consultoria, ‘É triste constatar que algumas empresas só contratam PcD por determinação da lei, mas felizmente, não é a maioria delas, pois temos relatos de empresas que adotaram a política de incluir e abraçar a causa desde muito antes da Lei. No entanto, mesmo com o advento da Lei, ainda precisamos divulgar e anunciar aos quatro cantos do mundo que a pessoa com deficiência tem uma ou algumas limitações, mas são competentes sim e não podemos avalia-las por essas limitações, mas sim por suas potencialidades. Sem falar que ao contratar uma pessoa com deficiência é notório o senso de solidariedade que se desenvolve nos demais colaboradores, que não somente ensinam as pessoas com deficiências, mas aprendem muito com elas. Uma forma de conscientizar e informar é promover eventos, divulgar depoimentos de empresários que já possuem PcDs no quadro de colaboradores, é dialogar e promover a prática de ações das empresas realmente comprometidas com a causa.’

Para Carlos Silva, ainda há muita coisa a ser melhorada, no sentido não só escolar ou do mercado de trabalho, mas na sociedade de um modo geral. ‘Se olharmos os dados do Ministério do Trabalho que apontam um aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho nos últimos 05 anos tivemos um grande avanço. Ainda analisando a Rais [Relação Anual de Informações Sociais] de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho. Porém, esses resultados expressivos se apresentam por força de lei, a cultura da sociedade se modifica com o tempo, assim, no meu entender, datas como essa, juntamente com ações internas nas empresas por capacitação, conscientização, e campanhas nas mídias, farão em longo prazo termos uma aceitação por cultura e não mais por lei, essa será a verdadeira aceitação ou integração das pessoas. É preciso estimular as empresas a divulgarem os resultados práticos gerados por essa força de trabalho mostrando aos demais que sim, eles são capazes!’