Nove aulas práticas cadastradas em sistema não foram ministradas; estabelecimentos serão bloqueados por 30 dias e podem ser descredenciados
Da Redação – O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou na última terça-feira (9) irregularidades cometidas por cinco autoescolas em Diadema, na Grande São Paulo.
Durante ação de fiscalização, agentes do Detran.SP verificaram que nove aulas práticas cadastradas no sistema e-CNH para aquele horário não estavam ocorrendo de fato. As irregularidades foram encontradas nas autoescolas Nova Lions, Fênix Force, Nova Vitória, Sinal Verde e CFC Navegantes.
Um boletim de ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia de Diadema por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Além disso, as cinco autoescolas terão suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderão no Detran.SP a processos administrativos que podem resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, as empresas têm direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
O Detran.SP ressalta que denúncias devem ser enviadas a sua Ouvidoria pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link https://bit.ly/2Ef7g6v. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
E-CNH
O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da digital dos cidadãos que permite ao Detran.SP fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
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