Objetivo é estimular instituições públicas, privadas e do terceiro setor a desenvolver projetos voltados ao enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de álcool e drogas
Da Redação – A secretaria estadual de Desenvolvimento Social regulamentou a concessão do Selo Parceiros do Recomeço – o programa estadual de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas. O selo foi criado com o objetivo de estimular instituições públicas, privadas e do terceiro setor a desenvolver projetos e ações voltados ao enfrentamento da dependência química no Estado de São Paulo.
O Selo Parceiros do Recomeço foi instituído pelo Decreto 60.455 em 15 de maio de 2014 e sua regulamentação foi publicada em 19/03, no Diário Oficial, por meio da Resolução Seds nº8.
Para obter o selo é preciso que as instituições interessadas desenvolvam algum programa, projeto ou ação voltados à política de álcool e outras drogas. Com isso, o Governo do Estado de São Paulo quer reconhecer e valorizar as instituições que desenvolvam ações exitosas nesta área para serem replicadas.
Serão agraciadas com o Selo Parceiros do Recomeço instituições públicas como prefeituras, secretarias e órgãos ligados ao poder público municipal, estadual e federal que tenham atuação no âmbito do estado de São Paulo. Também poderão ganhar o Selo as OSC (Organizações da Sociedade Civil) e fundações ligadas a empresas privadas como instituições bancárias, entre outros.
As instituições interessadas em se candidatar para receber o Selo Parceiros do Recomeço poderão se inscrever através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br. As inscrições começam no dia 02 de abril e vão até 01 de julho de 2019. O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado por igual período, após análise.
Para o diretor do Núcleo de Prevenção e Família da Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Claudemir dos Santos, a publicação da Resolução no Diário Oficial significa um grande passo do Governo na consolidação das políticas sobre drogas no estado de São Paulo.
“Com o Selo Parceiros do Recomeço, queremos reconhecer as entidades públicas e privadas que desenvolvam bons programas, projetos e ações voltados às políticas de álcool e outras drogas”, explicou.
Para a obtenção do Selo Parceiros do Recomeço, será preciso preencher os seguintes critérios de avaliação:
ü Efetividade dos resultados (a entidade precisa comprovar os resultados das suas ações)
ü Pode ser replicado (saber se o programa em funcionamento em algum município pode ser multiplicado em outras cidades)
ü Comprovação (apresentar as provas dos resultados)
ü Sustentabilidade (demonstrar a capacidade da permanência e continuidade das ações)
Uma comissão julgadora irá anunciar os vencedores.
PROGRAMA RECOMEÇO – UMA VIDA SEM DROGAS
O que é?
É um programa que promove ações preventivas do uso indevido de substâncias psicoativas, o enfrentamento ao tráfico de drogas, controle e requalificação de territórios específicos, oferece acesso à Justiça e à Cidadania, apoio socioassistencial e tratamento médico aos dependentes de substâncias psicoativas, suas famílias e comunidade.
Objetivo
Proporcionar condições para uma vida saudável e digna à população do Estado de São Paulo e auxiliar os dependentes de substâncias psicoativas, seus familiares e comunidade a trilharem da melhor maneira possível o caminho para recuperação e retorno a uma vida plena.
A quem se destina
A todas as pessoas expostas ao risco, uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas no Estado de São Paulo, incluindo seus familiares e comunidade.
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