Deputados paulistas aprovam cinco projetos de lei nesta quarta

Da Redação – Os deputados estaduais aprovaram projeto que cria o Plano Estadual de Desburocratização Empreenda Fácil para acelerar os processos que dizem respeito a regulamentação de empresas.

Outros quatro projetos de lei também foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo na noite desta quarta-feira (9/10), todos de autoria parlamentar. Entre as propostas, a proibição do uso do cerol em linhas de pipas, a garantia da reprodução humana assistida para pessoas portadoras de câncer e a contratação de profissionais de assistência social e psicologia na rede pública de educação básica.

A determinação para que seja feita uma consulta ao cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos antes de ser concluída a matrícula escolar também foi aprovada. Os cinco projetos seguem agora para sanção ou veto do governador do Estado.

Confira quais projetos foram aprovados:

PL 765/2016, de autoria do deputado Coronel Telhada

O uso do cerol em linhas de pipas, a conhecida mistura entre cola e vidro, passa a ser proibida no Estado com a aprovação da medida. A proposta proíbe o cerol como também qualquer outro material cortante que possa ser aplicado nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura cortante, também conhecido como linha chilena.

PL 787/2016, de autoria do deputado André do Prado

O Projeto de Lei garante a reprodução humana assistida para pessoas portadoras de câncer. O tratamento de reprodução deverá ser realizado pela rede pública de saúde e contemplar todas as etapas necessárias.

PL 4/2019, de autoria dos deputados Itamar Borges, Ricardo Mellão e Sergio Victor

As empresas que realizam atividades de baixo risco terão mais facilidade no processo de abertura e encerramento de firma. A proposta estabelece o Plano Estadual de Desburocratização Empreenda Fácil e seu objetivo é acelerar os processos que dizem respeito a regulamentação de empresas.

PL 672/2019, de autoria do deputado Cezar

A medida determina que seja feita uma consulta ao cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos antes de ser concluída a matrícula escolar. A proposta tem como objetivo confrontar dados e verificar inconsistências. Caso seja observado algo, as autoridades responsáveis deverão ser acionadas imediatamente.

PL 863/2017, de autoria do deputado José Américo (PT)

O projeto coloca profissionais de assistência social e psicologia na rede pública de educação básica. De acordo com a proposta, o psicólogo que prestará atendimento nas escolas precisa estar vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso de assistente social o profissional deverá ser servidor público.