Deputados condenam parecer de senador que contraria TCU e aprova contas de Dilma

Da Redação – Parlamentares de PSDB receberam com indignação o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 do governo Dilma. Aliado do Planalto, o pedetista contrariou o TCU, que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das contas da presidente. Para os tucanos, o relatório de Acir é meramente político e traz um péssimo exemplo aos gestores de todo o país.

O líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), acredita que o parecer desafia a unanimidade das considerações de auditores do Ministério Público e de ministros do Tribunal de Contas da União. “Será muito difícil o senador convencer a sociedade sobre o seu entendimento”, avaliou. Coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Domingos Sávio (MG) disse que o trabalho do senador aliado do governo foi “encomendado” para salvar a presidente, além de rasgar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Se o Congresso aprova este absurdo, nenhum prefeito ou governador se sentirá na obrigação de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto é trágico, pois vão entregar prefeituras quebradas e quem sofre com isso é o cidadão . Nós, do PSDB e da oposição, não vamos aceitar este absurdo calados”, alertou o deputado.

As chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos – foram uma das principais razões para o TCU recomendar a rejeição das contas do ano passado. O parecer foi entregue no “apagar das luzes” do ano legislativo, e terá que passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Ocorrida em 7 de outubro, a decisão do TCU foi histórica. Por unanimidade, os ministros avaliaram que Dilma descumpriu a Constituição e a legislação que trata dos gastos públicos. Dilma entrou para a história como como a 1ª chefe de nação a ter suas contas com carimbo de recomendação de recusa por parte do TCU desde Getúlio Vargas.

A decisão fortaleceu o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, baseado na ocorrência das “pedaladas”. O relator das contas, Augusto Nardes, apontou números assustadores: de acordo com o ministro, as distorções nas contas do governo Dilma no ano passado atingem R$ 106 bilhões, em uma demonstração de desarranjo das finanças públicas.

No julgamento, outras ilegalidades foram apontadas após minucioso trabalho do corpo técnico do TCU, como violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação do Legislativo.