Deputada quer a regulamentação de projeto de lei que cria linha de crédito emergencial agrícola

Propositura é o Artigo 28 da lei estadual 17.268, sancionada pelo governador em 13 de julho de 2020

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia está cobrando do Governo do Estado a regulamentação do projeto de lei de sua autoria que cria uma linha de crédito emergencial para pequenos produtores rurais e quilombolas no período da pandemia.

Por meio do requerimento de informação 471/2020, a parlamentar solicita o prazo para liberação das linhas de crédito e microcrédito emergenciais destinadas aos pequenos produtores, cooperativas e associações, conforme previsto pelo artigo 28 da lei estadual 17.268/2020. 

“Estamos vivendo um momento delicado na economia, agravado pela crise sanitária do novo coronavírus e, ao pensar em saídas para ajudar a população, elaboramos esta proposta para suprir a falta de crédito para os pequenos produtores e comunidades agrícolas. Esse recurso é essencial para os produtores e precisa ser disponibilizado o quanto antes”, avalia a deputada Márcia Lia.

O artigo 28 da lei estadual 17.268, sancionada em 13 de julho de 2020, tem como base o projeto de lei 245/2020, de autoria de Márcia Lia, que propõe a criação de uma linha de crédito emergencial por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), do Governo do Estado, para atender pequenos produtores, pescadores artesanais, quilombolas e indígenas, assim como cooperativas e associações agrícolas. 

A ideia é criar uma alternativa de crédito para os pequenos produtores, já que os bancos privados e particulares não estão liberando empréstimos e demais créditos em meio à crise econômica.

De início, segundo a proposta de Márcia Lia, seriam disponibilizados R$ 50 milhões em crédito para os pequenos produtores recuperarem sua capacidade de produção de alimentos e, consequentemente, garantirem o abastecimento de alimentos para a população o mais rápido possível.

O Governo do Estado, no entanto, ainda não apresentou o plano de regulamentação deste artigo da lei estadual. No requerimento de informação destinado ao Palácio dos Bandeirantes, Márcia Lia pede sensibilidade ao Executivo Paulista e urgência no processo, dada a condição excepcional em que se encontra o Estado de São Paulo devido à pandemia do novo coronavírus.

“Já estamos em estado de calamidade pública há mais de quatro meses, o desemprego cresce a cada dia e muitas famílias estão voltando para a faixa de pobreza. Essa linha de crédito é necessária para incentivar quem produz e também para levar alimento para as mesas do povo paulista”, finaliza a deputada.