Deputada pede sensibilidade do governo para nomeação de aprovados em concurso da área de segurança

Da Redação – Em solenidade em comemoração ao Dia do Policial Civil, realizada na Assembleia Legislativa nesta semana, a deputada Márcia Lia voltou a cobrar do governo do estado de São Paulo a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil, Científica e Militar, realizados em 2013. A atividade, organizada pelo deputado Itamar Borges, contou com a participação do secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Barbosa Filho. Márcia se solidarizou com os servidores da área de segurança que, segundo ela, trabalham com muitas dificuldades devido à precarização dos instrumentos de trabalho e também por conta do déficit de profissionais.

“Temos vivenciado muitas dificuldades no dia a dia da polícia civil, dos técnicos e de todos aqueles que servem ao Estado na área da segurança”, disse. “Por isso, peço a sensibilidade do senhor governador Geraldo Alckmin para essa nossa luta para a nomeação daqueles que prestaram concurso, passaram e hoje aguardam para assumirem suas vagas. Estamos nesta luta para que o governador entenda a importância de fortalecer as políticas de segurança pública com a valorização daqueles que se dedicam a ela”, enfatizou a deputada que foi aplaudida pelos concursados que protestavam durante a solenidade contra a inação do governo.

Na avaliação da parlamentar, a falta de efetivo das Polícias implica em problemas no policiamento preventivo, nas investigações e prisões, emissão de laudos e conclusão de inquéritos, gerando a sensação de impunidade e incentivo a ação dos criminosos no estado. Também provocam elevada carga de trabalho para aqueles que estão na ativa.

Estimativas baseadas em dados da Secretaria de Segurança Pública apontam déficits de 15% a 40% nas carreiras da Polícia Civil. Os cargos de delegado, investigador e escrivão devem variar entre 15% e 25%. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, mais da metade das vagas hoje existentes na carreira – exatamente 332 – foi aberta entre setembro de 2013 e 01 de julho de 2016 por conta da aposentadoria dos titulares.

No caso dos peritos criminais, por exemplo, a recomendação da ONU é que haja 1 desse profissional para cada 5 mil habitantes. Em São Paulo, há 1 para cada 42 mil habitantes. Do total dos 1735 cargos existentes na carreira de Perito Criminal no estado, cerca de 712 estão vagos, ou seja, quase 41% do total. “Portanto, a luta de vocês é a luta desta Casa. Não poderia deixar de estar nesta atividade e solicitar às autoridades um grande empenho para que possamos, de fato, melhorar a segurança pública no estado. Contem conosco”, finalizou.

Requerimento – Em resposta a requerimento de informação da deputada Márcia Lia, a Secretaria de Segurança Pública disse não ter informação sobre a convocação de mais aprovados porque isso fica a critério do Governo do Estado. A deputada protocolou requerimento de informação pedindo o déficit de vagas de delegado por cidade e os postos vagos para as carreiras de investigadores e escrivães no Estado de São Paulo.

No caso específico dos delegados, há titular se dividindo entre mais de uma cidade e ainda fazendo plantões nos finais de semana. Em muitas unidades de plantão noturno ocorre de o delegado encerrar o atendimento uma, até duas horas antes o horário em que a delegacia fecha e quem vai até o local nem período fazer boletim de ocorrência acaba sendo encaminhado para outra delegacia.

Regulamentação de concursos – A deputada Márcia Lia é autora do projeto de lei complementar 28/2016, que propõe a regularização dos concursos públicos do Estado de São Paulo. O objetivo é evitar o desgaste e prejuízo dos candidatos, impedir fraudes no processo, a arrecadação ilimitada por parte das empresas organizadoras das provas e o uso dos concursos para garantir votos em período pré-eleitoral.

O PLC versa sobre regras e prazos para inscrições; como devem ser calculadas as cotas para pessoas com deficiência; formas de aplicação de provas; análise de títulos; escolha de conteúdo programático, recursos, formação de bancas examinadoras; condições dos materiais utilizados nas avaliações; prazos para nomeação e convocação, entre outros itens.