Da Redação – Sem resposta conclusiva do comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo para o prazo de convocação dos candidatos aprovados em concurso de oficial administrativo da corporação, a deputada Márcia Lia agora solicitou a informação da Secretaria Estadual da Casa Civil.
“A questão dos concursos públicos do Estado de São Paulo é muito preocupante, em especial os que envolvem as polícias. São milhares de vagas e candidatos aprovados, à espera de chamada para ocupar estes postos. Os prejuízos são muitos para quem sonha com uma carreira pública e dedicou tempo e dinheiro nisso, mas mais ainda para a segurança pública de São Paulo”, observa a deputada. “É impossível ter tantos postos abertos na Polícia Militar, Civil e Técnica e não comprometer o atendimento à população, a prevenção e solução de crimes”, fala.
No requerimento de número 238/2016, a deputada petista questiona o secretário Samuel Moreira sobre a previsão de nomeação dos aprovados para o cargo, criado especialmente para o concurso de edital DP-2/321/14. Ela quer saber a data de convocação, quantos servidores serão nomeados de início e qual o cronograma para preencher todas as cinco mil vagas.
Segundo informações contidas no edital do concurso, de junho de 2014, há 9.455 candidatos aprovados para os cinco mil postos de oficial administrativo 1-A da Polícia Militar em todo o Estado. O resultado do concurso foi homologado em 22 de julho de 2015 e, em 06 de agosto, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, via Secretaria de Segurança Pública, autorizava a convocação imediata de mil candidatos aprovados. Mas o processo parou e até o momento não foi retomado, passados já quase 14 meses. Em Araraquara, por exemplo, são 132 pessoas qualificadas para ocupar as 41 vagas que constam no edital do concurso.
O requerimento de informação também pede uma cópia do resultado do concurso, com os nomes dos respectivos aprovados e os municípios em que eles serão nomeados, assim como a confirmação do número de vagas e convocados para a cidade de Araraquara.
O concurso teria seu primeiro prazo expirado em julho passado, mas a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública prorrogou a validade para 23 de julho de 2017.
Em requerimento anterior, encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar, a deputada Márcia Lia recebeu a resposta de que a convocação dos aprovados não competia à Pasta ou à corporação; as datas só poderiam ser informadas pelo Governo do Estado, responsável por aprovar a chamada.
CONCURSOS – A deputada Márcia Lia protocolou o projeto de lei complementar 28/2016, propondo a regularização dos concursos públicos do Estado de São Paulo, na tentativa de evitar o desgaste e prejuízo dos candidatos, de impedir fraudes, a arrecadação ilimitada por parte das empresas organizadoras das provas e o uso dos concursos para garantir votos em período pré-eleitoral.
O projeto de lei versa sobre regras e prazos para inscrições; como devem ser calculadas as cotas para pessoas com deficiência; formas de aplicação de provas; análise de títulos; escolha de conteúdo programático, recursos, formação de bancas examinadoras; condições dos materiais utilizados nas avaliações; prazos para nomeação e convocação, entre outros itens.
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