Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia (PT/SP) encaminhou requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo cobrando a contratação de concursados aprovados para a Polícia Técnico-Científica. A carreira tem quase mil cargos vagos e quase 1,5 mil candidatos aprovados aguardando contratação em todo o Estado.
“A Segurança Pública em São Paulo não tem sido valorizada, está sendo sucateada pela administração, prejudicando quem precisa do serviço e o trabalhador dessa carreira. Além disso, é um descaso com quem estudou para prestar concurso público, investiu nisso e está desde 2013 esperando uma decisão do Governo do Estado. Não tem ninguém se beneficiando desta situação, a não ser quem comete delitos e atos ilícitos”, fala a deputada Márcia Lia, que tem acompanhado bem de perto a contratação dos aprovados em concursos das Polícias nesses três anos de mandato.
O requerimento de informação 123/2018, publicado no dia 25 de maio, lembra que a Polícia Técnico-Científica de São Paulo tem um déficit de 994 funcionários e 1.446 concursados aprovados e solicita o cronograma de nomeações da Secretaria até 2019, quando expiram todas as renovações de prazos de validade dos concursos.
O documento pede os cargos contemplados pelos próximos chamamentos e o número de contratações para cada um. Segundo dados do Diário Oficial de 28 de abril de 2018, o edital abriu 856 vagas para as carreiras da Polícia Científica, que acumulam 994 postos vagos por aposentadoria, exoneração e afins.
O cargo de perito criminal teve 447 vagas abertas, 319 foram preenchidas, mas ainda há 433 postos abertos. A carreira de atendente de necrotério abriu 89 vagas, 85 foram preenchidas e ainda há déficit de 197 profissionais. O cargo de fotógrafo pericial tinha 120 vagas em concurso, 114 foram preenchidas, mas o déficit da carreira ainda está em 204 pessoas. Para desenhistas havia 55 vagas em concurso, das quais 49 foram preenchidas, e hoje ainda há déficit de 40 profissionais. Por fim, auxiliar de necropsia abriu 145 vagas, todas foram preenchidas, mas o déficit ainda é de 120 vagas.
“Apesar das contratações, continuamos com o quadro deficitário porque no tempo corrido desde a abertura do concurso muitos profissionais se aposentaram, uma parte das chamadas não se efetivou e houve pessoas exoneradas por diferentes motivos. Ou seja, as vagas abertas estavam abaixo do déficit e este aumentou nesses 5 anos. Esperamos que o governo do Estado se atente para esse problema e contemple os concursados aprovados”, fala a deputada Márcia Lia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – A deputada Márcia Lia apresentou em 2016 o Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2016) que regulamenta a contratação de aprovados em concursos públicos no Estado de São Paulo. Dentre os itens propostos estão o impedimento de abertura de concursos apenas com vagas de cadastro de reserva, o impedimento da abertura de novo processo se o anterior não tiver chamado todos os aprovados e regulação de todo o certame.
O PLC 28/2016 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
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