Delegacia de Proteção Animal recebe mais de 4 mil denúncias em um ano

Delegacia de Proteção Animal recebe mais de 4 mil denúncias em um ano

Em 6 de setembro de 2016 era sancionada a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, a primeira do gênero no país. Criada pelo Deputado Feliciano Filho, a DEPA criou um atalho direto entre o cidadão e a polícia, poupando as pessoas de ir a uma delegacia e recebendo denúncias, inclusive com fotos e vídeos, via internet e até mesmo pelo celular. Mais de 4 mil denúncias foram registradas até o mês de julho. Desse total, 1.245 investigações já foram concluídas. “Com a DEPA, o cidadão de posse de um celular vira um escrivão de polícia, podendo redigir denúncia e ainda pode ter seus dados pessoais mantidos em sigilo, caso prefira”, explica o deputado Feliciano Filho. “É importante salientar que quando ocorrer um ato de crueldade grave, que necessite de uma ação imediata é a Polícia Militar que precisa ser acionada, pelo telefone 190, pois é a responsável por este tipo de atendimento. Quando se tratar de fato já consumado ou de ação de maus-tratos contínuos o instrumento utilizado é o Boletim de Ocorrência, facilitado agora pela DEPA”. A Delegacia Eletrônica proporciona agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime. Após o registro da denúncia, a Secretaria de Segurança Pública de SP tem até dez dias para dar um retorno sobre o caso. É feita uma análise da ocorrência e, caso a denúncia seja validada, a mesma é encaminhada para a unidade policial responsável. Podem ser feitas denúncias de casos de maus-tratos observados na internet ou redes sociais, mas é necessário enviar as páginas e o máximo de detalhes para uma possível investigação. No último ano, projetos de Delegacias Eletrônicas de Proteção Animal já foram protocolados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Minas, Paraíba, Bahia, Amapá, Maranhão e Pernambuco. “Não me espanta”, explicou Feliciano Filho. “São Paulo é a caixa de ressonância do país e muitos projetos que aprovamos aqui acabam tendo um alcance quase que nacional, devido à quantidade de estados que os reproduzem. Um exemplo é a Lei Feliciano, que proibiu a matança de cães e gatos nos canis municipais e que já está indo para o vigésimo estado. Outras leis de minha autoria, como a Lei Antitestes em Animais e a Lei Antipeles seguem o mesmo caminho”, reforça.

Frase:

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Donay Neto segue no comando do PSB de Santo André

Depois de processo conturbado onde o vereador Almir Cicote e o ex-prefeito Aidan Ravin disputavam a presidência do PSB andreense, a direção estadual do partido, comandada pelo vice-governador, Márcio França, decidiu revalidar a comissão provisória da sigla em Santo André até dezembro de 2017. Com a decisão, Donay Neto segue no comando da legenda que preside desde 2013. Neste período até o fim do ano, Donay continuará liderando o processo de unificação e fortalecimento do PSB. Marcado para agosto, o pleito interno não teve definição em virtude da indefinição entre as alas lideradas por Cicote e Aidan. Ambos, alías, nutrem o desejo de se lançarem candidatos a deputado estadual em 2018. Além de Donay, fazem parte da direção municipal do PSB o ex-vereador José Ricardo (secretário de finanças), Rafael Dellova (secretário-geral), Cicote, Ney Sidtran, Wilson Pedro da Silva, o ex-vereador Sargento Juliano e o parlamentar em exercício Jorge Kina.

VAPT-VUPT

COMISSÃO DA SEMANA DA AUTONOMIA 1

• O prefeito José Aurícchio Júnior, de São Caetano, assinou a portaria da Prefeitur Municipal, constituindo a contar de 4 de setembro, a Comissão Organizadora do 69º Aniversário do Movimento Autonomista de São Caetano, de 18 a 24 de outubro. Os integrantes são Mario Porfírio Rodrigues, Desiree Malateaux Neto, Mario Dal’Mas, Ivo Pellegrino, João Tarcísio Mariani, Humberto Domingos Pastore, Morisa Garbelotto, Milka M. Soeltl, Wagner Antonio Natale, Domingo Glenir Santarnecchi, Charly Farid Cury, Regina Silvia Mocchi Rampinelli, Ana Paula João Demambro e João Manoel da Costa Neto.

COMISSÃO DA SEMANA DA AUTONOMIA 2

• A Semana da Autonomia tem como objetivo divulgar para as novas gerações os feitos realizados pelos líderes autonomistas que, por meio deste movimento, conseguiram que o então subdistrito São Caetano se libertasse de Santo André e se tornasse de fato uma cidade. O fato histórico é
  recordado pelo plebiscito realizado em 24 de outubro de 1948, quando a população escolheu caminhar por suas próprias pernas, dando 8.463 votos para o sim, contra 1.029 para o não.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 1

• A implantação do Novo Ensino Médio no Brasil está prestes a ocorrer, só falta a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Dessa forma, o Vereador Professor Jander Lira teve a iniciativa de promover a primeira Audiência Pública na região para debater esse assunto, junto com especialistas da área e com os mais envolvidos nesse tema, que são os professores e estudantes. Jander comenta que uma das novidades que a reforma traz “é que a parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária, sendo que o restante do tempo o estudante terá que escolher uma das áreas de conhecimento”. Um dos principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O aluno terá que escolher uma delas, de acordo com o que as escolas ofertarem.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2

• “Também tem a quinta opção, que é o aluno cursar o Técnico Profissionalizante, e aqui em São Caetano temos uma das melhores escolas dessa área: o Alcina”, enfatiza o Vereador Professor Jander Lira. “Temos que discutir como será a inserção dos cursos técnicos profissionalizantes da cidade nesse novo conceito”, finaliza o Vereador. A Audiência Pública acontece no dia 21 de setembro, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, situada na Av. Goiás, 600, e o evento é aberto a qualquer cidadão, onde ele poderá perguntar, se expressar, colocar suas dúvidas e angústias no debate.

Parlamentar do DEM lamenta descaso com a CPI do Detran-SP

O deputado Edmir Chedid (DEM) lamentou o descaso evidenciado por parte de representantes do governo estadual e de membros da sociedade civil com as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran-SP instaurada a fim de investigar supostas fraudes na emissão irregular da Carteira Nacional da Habilitação (CNH). Apesar do apoio do Departamento Estadual de Trânsito, o parlamentar declarou que a morosidade no envio de documentos à CPI prejudica o desenvolvimento das atividades, principalmente às que dependem da avaliação minuciosa dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “O atraso prejudica o andamento da Comissão, o que é lamentável”, comentou. Edmir Chedid também citou a falta de respeito de membros da sociedade convocados pela CPI a prestar depoimentos sobre supostas irregularidades nas atividades do Detran-SP. “Nem mesmo representantes de autoescolas convocados pelos parlamentares aparecem para falar sobre as denúncias e as irregularidades já averiguadas por esta Comissão aqui da Assembleia Legislativa”. Convocada a depor no processo instaurado, a representante da Autoescola Liderança, Thais Regina dos Santos, não compareceu pela segunda vez consecutiva à CPI. “Os citados nesse processo afirmam, por meio de documentos enviados ao Poder Legislativo, que não existem irregularidades no Detran-SP. Mas simplesmente ignoram as convocações, demonstrando o contrário”, concluiu. O parlamentar explicou ainda que será necessário maior empenho da CPI a fim de analisar todos os documentos recebidos, bem como para promover a oitiva dos profissionais mencionados ou relacionados às supostas denúncias de irregularidades. Até o fim de outubro, o relator da Comissão deverá apresentar a primeira versão de documento que poderá ser enviado ao Poder Judiciário. A reunião promovida pela CPI aprovou dois requerimentos para o diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Borges de Moura Vieira, relacionados às informações sobre endereços e nomes dos diretores e supervisores das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e à operação “Delta Fake”, deflagrada pela Polícia Civil contra um suposto esquema para a venda da CNH.