Daniel Silveira – A diferença entre liberdade de expressão e opinião e ‘falar o que quiser’

* Ubiratan Figueiredo – O deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, foi preso em flagrante após ele ter gravado e divulgado um vídeo em que pregava desrespeito à ordem constitucional, além de conter discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5, considerado o ato mais violento da ditadura militar brasileira.

Agora, a liberdade do deputado bolsonarista, preso na noite de terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, depende do mesmo Congresso que ele defendeu fechar. Segundo os procuradores, as declarações de Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas.

Ainda durante o ato de prisão, ao ser conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de corpo de delito, antes de ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Daniel Silveira reagiu com a “carteirada” ao pedido de uma policial civil para que usasse a máscara, apontou o dedo e levantou a voz para ela.

“E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Respeito que não está falando com vagabundo, não. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? Sou deputado federal, e aí?”, disse. “Folgada pra cara***.”

A atuação parlamentar de Silveira foi marcada pela mesma violência simbólica que apresentou ao quebrar uma placa de sinalização com o nome de Marielle Franco. Com truculência, investe no personagem de pit bull bolsonarista sem papas na língua que parece a todo momento pronto a recorrer à violência física se preciso e que se vangloria de ter sido preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Rio.

É aquele tipo de gente que entende liberdade de expressão e opinião como direito a ofender, humilhar, caluniar, ameaçar e mentir impunemente. Mas é preciso esclarecer que isso decorre da ignorância: confundir liberdade de expressão e opinião com falar “o que quiser”.

Minutos depois do próprio Silveira alertar para a sua prisão, as redes bolsonaristas passaram a exigir a sua libertação em nome da liberdade de expressão e da liberdade de tribuna parlamentar. O que não deixa de ser contraditório, uma vez que o AI-5 veio para cassar essas duas liberdades.

* Ubiratan Figueiredo é jornalista, Gestor Público, Pós Graduando em Gestão Pública e vereador na Câmara Municipal de São Caetano do Sul