CPI faz pente-fino em contratos sem licitação da Furp

Gastos sob suspeita somam R$ 10 milhões e beneficiaram empresa de transporte de medicamentos

Da Redação – A Furp (Fundação para o Remédio Popular), laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado, gastou pelo menos R$ 10 milhões em contratos sem licitação para o transporte de medicamentos. Os pagamentos beneficiaram uma mesma empresa e estão sob a mira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na estatal.

Subordinada à Secretaria de Saúde do Estado, a Furp atua na produção de remédios para o SUS (Sistema Único de Saúde). É a maior fabricante pública de medicamentos do país – além de abastecer o governo paulista, mantém convênios com prefeituras e governos de outros Estados e com o Ministério da Saúde.

Em 2015, a fundação firmou dois contratos em caráter emergencial com a RV Ímola para transporte de remédios, ambos sem licitação: um de R$ 2,7 milhões e outro de R$ 7,3 milhões. A empresa já prestava o serviço desde 2007.

Os contratos incluíam a distribuição de toda a produção da Furp e dos remédios comprados pelo governo do Estado junto a laboratórios privados.

Justificativas

Na época, a fundação justificou as contratações alegando que não conseguiu realizar uma licitação em tempo hábil. Pontuou, ainda, que o transporte dos medicamentos é um serviço essencial e que, por isso, não poderia ser interrompido.

Os argumentos foram rejeitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregulares os dois contratos da RV Ímola. A tramitação dos processos terminou neste ano e não cabe mais nenhum recurso.

Nesta terça-feira (24), o proprietário da transportadora, Roberto Vilela, foi ouvido pelos deputados que integram a CPI da Furp. “Minha empresa trabalha 100% na área da Saúde. Nos últimos 14 anos, ganhamos 16 prêmios como a melhor empresa de transporte de medicamentos do país”, disse o empresário. “Se houve algum erro [no modelo de contratação], não foi por culpa minha”, acrescentou.

Transição – A RV Ímola segue prestando o serviço de maneira ininterrupta até hoje. A partir do mês que vem, o contrato será fatiado: a Secretaria de Saúde do Estado assumirá a distribuição dos medicamentos comprados em laboratórios privados, deixando com a Furp somente a sua própria produção. A concorrência lançada pela pasta também foi vencida pela RV Ímola.

“Houve uma época em que a Secretaria de Saúde estava fazendo um edital para ela mesma transportar os medicamentos, mas não deu certo”, afirmou Roberto Vilela. “A ideia foi retomada no final do governo passado. Houve um processo licitatório e nós ganhamos. O contrato com a Secretaria de Saúde foi assinado este ano.”

O novo contrato, segundo o empresário, inclui inovações como a possibilidade de rastreamento dos produtos. “Nossa parte já está pronta. Faltam apenas algumas integrações com os sistemas usados pelo governo”, disse.

“Seguiremos recebendo o mesmo valor do contrato antigo. Serão cerca de R$ 2,8 milhões por mês. Mas esse valor pode variar conforme a demanda. Se não houver demanda, eu não recebo nada.”

Furp sob suspeita

Os contratos emergenciais foram firmados pela Furp nas gestões dos ex-superintendentes Flávio Francisco Vormittag e Durval de Moraes Junior. “A Furp foi inoperante, ineficiente, para falar o mínimo. Foi ou quis ser, não sabemos ao certo ainda”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM). “Nos causa estranheza que a fundação, mesmo sabendo da importância desse serviço, não tenha realizado uma licitação no tempo adequado.”

A CPI da Furp investiga irregularidades nas fábricas de remédios do governo. A comissão foi aberta em abril, com base em requerimento do deputado Edmir Chedid, e deverá concluir seus trabalhos até a primeira quinzena de novembro. Os deputados voltam a se reunir na próxima terça-feira (1º) para nova rodada de depoimentos.