CPI denuncia ex-dirigentes da Furp por corrupção e pede fim de PPP

Comissão da Alesp que apurou irregularidades nas fábricas de remédios do governo do Estado aprova relatório final

Da Redação – A CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular), aberta pela Assembleia Legislativa para apurar irregularidades nas fábricas de medicamentos do governo do Estado, aprovou na tarde desta quarta-feira (6) seu relatório final.

O documento é resultado de seis meses de investigações, com 24 reuniões de trabalho, 17 depoimentos, quase 40 requerimentos aprovados (para convocações, pedidos de informações e obtenção de documentos) e diligências nas unidades de Américo Brasiliense e Guarulhos.

O parecer aprovado nesta quarta denuncia por corrupção e improbidade administrativa ex-dirigentes da Furp acusados de receber propinas. Também recomenda o fim de uma PPP (Parceria Público-Privada) para produção de medicamentos, que hoje gera um prejuízo de R$ 56 milhões por ano aos cofres do Estado, e propõe ao Ministério Público a abertura de um inquérito específico para apurar possível recebimento de vantagem indevida pelo ex-secretário de Saúde Giovanni Guido Cerri.

A CPI da Furp foi presidida pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), autor do requerimento que deu origem à investigação. “A comissão deixa contribuições importantes ao Estado. Ela apontou problemas, denunciou desvios e, principalmente, apresentou alternativas para o futuro da Furp. Estamos muito satisfeitos”, disse o democrata.

Votação

O relatório final da CPI da Furp foi apresentado na forma de voto em separado durante a reunião desta quarta-feira. Isso por que a maioria dos membros da comissão não concordou com o parecer do relator Alex de Madureira (PSD), protocolado no dia anterior. O documento ‘alternativo’ acabou aprovado por 6 votos a 1.

“Não houve derrotados, nem vencedores aqui. Quem ganhou foi o Estado de São Paulo”, afirmou o presidente da comissão, um dos seis votos favoráveis ao novo relatório.

O parecer alternativo foi apresentado pelos deputados Thiago Auricchio (PL), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Cezar (PSDB) e Beth Sahão (PT). Além deles e de Edmir Chedid, também votou a favor da nova versão o deputado Vinicius Camarinha (PSB). Alex de Madureira foi o único a votar em seu relatório.

Principais pontos do relatório

O relatório final da CPI da Furp apresenta denúncia por corrupção e improbidade administrativa contra o ex-superintendente Flávio Francisco Vormittag, o ex-assessor técnico de engenharia Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-gerente de divisão industrial Adivar Aparecido Cristina.

Eles são acusados de cobrar propinas durante a construção da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense, inaugurada em 2009 – o caso é citado em acordo de delação premiada de ex-executivos do grupo Camargo Corrêa.

O relatório também recomenda a abertura de uma investigação específica contra o ex-secretário de Saúde do Estado Giovanni Guido Cerri por possível recebimento de vantagem indevida.

Cerri foi o responsável pelo lançamento da licitação e pela assinatura da PPP para produção de remédios. Pediu exoneração do cargo de secretário logo em seguida e, mais tarde, em 2016, montou uma empresa que recebeu mais de R$ 10 milhões em aportes do grupo EMS, gigante do setor farmacêutico. A EMS foi a única empresa a participar da licitação da PPP e acabou declarada vencedora.

A CPI da Furp também recomendou o fim da própria parceria, considerada lesiva aos cofres públicos, com base no descumprimento de cláusulas pela contratada.

Controle social e transparência

O relatório final traz ainda medidas para aprimorar a gestão da Furp, como a obrigatoriedade de prestação de contas anual na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A mesma comissão será responsável por sabatinar os indicados à superintendência do órgão a cada transição.

A CPI ainda recomendou a mudança da composição do conselho deliberativo da Furp, garantindo duas cadeiras para os servidores de carreira da estatal – hoje, o colegiado é formado por uma comissão de notáveis, sem relação direta com a estatal. Também foi incluída no documento final a previsão de um período de “quarentena” para dirigentes da fundação que queiram migrar para empresas que atuam no setor, ou vice-versa.

“A CPI trouxe subsídios para que o governo não apenas mantenha a Furp, como aprimore sua gestão. É um grande legado, do qual muito me orgulho. Estamos falando de uma fundação com mais 50 anos de serviços prestados à saúde pública. Um patrimônio de todos os paulistas”, afirmou Edmir Chedid.

O que acontece agora

A aprovação do relatório final marca o encerramento dos trabalhos da CPI da Furp. Durante seis meses, foram quase 30 reuniões, 17 depoimentos, quase 40 requerimentos aprovados (para convocações, pedidos de informações e obtenção de documentos) e duas diligências (nas fábricas de Américo Brasiliense e Guarulhos).

Agora, o documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, à Polícia Civil, à Polícia Federal, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à Corregedoria-Geral da Administração do Estado para adoção das providências previstas nos encaminhamentos.