CPI da Merenda é prorrogada por 30 dias na Assembleia Legislativa de SP

Da Redação – A CPI da Merenda, que apura desvio de recursos da alimentação escolar, envolvendo agentes públicos e políticos do governo do estado de São Paulo, terá mais 30 dias de trabalho. A prorrogação foi votada na reunião desta terça-feira, dia 08, na Assembleia Legislativa. A bancada do PT, representada pelo membro efetivo, deputado Alencar Santana, propôs mais 60 dias, mas a ideia foi barrada pela base do governo Alckmin na Casa. A CPI segue até dia 16 de dezembro.

A votação pela prorrogação ocorreu após depoimento de servidores da Secretaria de Educação de setores responsáveis pelo processo de licitações: Yuri Keller Martins, que não compareceu na última sessão e foi reconvocado e Ana Leonor Sala Alonso, ex-coordenadora da CISE (Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares). Vanessa Alves Vieira Lazaro, ex-diretora técnica do CENUT, foi ouvida posteriormente.

A deputada Márcia Lia, que foi uma das primeiras parlamentares a assinar o pedido de instalação da CPI e acompanhou todas as reuniões até agora, voltou a questionar a falta de um protocolo de procedimentos para compras públicas na Secretaria Estadual de Educação. Segundo ela, os setores responsáveis pelas licitações e contratos são “uma bagunça generalizada”. “Ninguém sabe, ninguém viu. Vocês fazem chamadas com valores altos e não contam com um protocolo, não se sabe quem faz o quê. Isso tudo tem que estar registrado. As pessoas têm que ser responsáveis pelo que fazem”, disse a deputada.

O questionamento de Márcia se deu após Yuri Keller Martins, o primeiro depoente responsável pelos pregões, confirmar que deixou passar documentos falsos na chamada pública envolvendo a COAF. “O senhor sabia que o laudo bromatológico, que comprova a qualidade do produto era falso? Ninguém verificou a veracidade do documento?”, questionou a deputada. A resposta foi negativa. Martins apenas disse que o laudo técnico era feito por outro departamento, mas não soube especificar qual e nem de quem era a responsabilidade.

“No edital estava prevista a apresentação de uma declaração de filiação da COAF junto à OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo). O senhor sabia que a COAF não era filiada e mesmo assim aceitaram uma declaração falsa?”, perguntou novamente Márcia Lia. Segundo Martins, naquele momento, ele não entendeu a declaração como falsa, pois o documento apresentado atendia os requisitos previstos no edital. Chegou a dizer que não avaliava a veracidade dos documentos já que o teor da declaração é responsabilidade de quem assina e por acreditar na “boa fé” das pessoas.

“Vocês vendem milhões e milhões acreditando na boa fé. Isso é um absurdo. Vou fazer uma representação no Tribunal de Contas do Estado. Esse processo está furado. Todos, absolutamente todos que aqui vieram prestar depoimentos não viram, não sabem, não conhecem, não identificam, não têm responsabilidade”, se indignou a deputada.

Padula – Respondendo a questionamentos dos demais deputados, Martins afirmou que Fernando Padula, chefe de gabinete da Educação na época em que órgão firmou contrato irregular com cooperativa para fornecimento de merenda para escolas do estado, “tinha total consciência dos procedimentos” realizados na secretaria. “Todo contrato acima de R$ 650 mil reais devia passar pelo chefe de Gabinete”. Os contratos da COAF ultrapassaram os R$ 10 milhões. Os deputados petistas ainda indagaram Martins sobre como funcionaram as aberturas de processos e a elaboração de editais, bem como as etapas de lançamentos das ofertas de compra por parte da Secretaria, como coletarem informações relevantes sobre os trâmites e os nomes por onde o processo passou.

O deputado Alencar Santana Braga, se referindo à chamada pública para compra de suco de laranja de 2014, perguntou o porquê da Comissão de Licitação ter concordado em seguir em frente com o processo com apenas dois orçamentos apresentados, sendo que a lei prevê três propostas para a composição dos preços.

Martins admitiu a situação, mas alegou não contarem com um terceiro orçamento pelas “dificuldades” geradas pela falta de empresas dispostas a vender para o Estado. Sobre a responsabilidade pela aceitação ou não do andamento do processo, afirmou, como fizeram diversos depoentes, não ser o responsável, dizendo nesse caso apenas ter participado da análise de documentos.