CPI da Furp: sub-relatores recomendam fim de PPP e indiciamentos

Comissão da Alesp que investiga irregularidades nas fábricas de medicamentos do governo estadual entra na sua reta final

Da Redação – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ioque investiga irregularidades na Furp se reuniu nesta terça-feira (29) para a apresentação dos pareceres de seus sub-relatores.

Os documentos propõem, entre outras coisas, o cancelamento do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) para produção de medicamentos – que gera hoje um prejuízo de R$ 56 milhões por ano aos cofres do Estado – e o indiciamento de agentes públicos acusados de corrupção.

Nesta semana, os deputados voltam a se reunir para deliberar sobre o relatório final da CPI, que deverá condensar as informações levantadas pela comissão ao longo de seis meses de trabalhos. O prazo para a votação deste documento acaba no próximo dia 9, sem possibilidade de prorrogação.

“Os pareceres dos sub-relatores trazem informações valiosíssimas que poderão ser úteis não apenas para o relator da CPI, mas também para o Ministério Público, para a polícia e o próprio governo do Estado. É motivo de orgulho para mim”, disse o presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (DEM).

Investigações

A CPI da Furp foi aberta em abril deste ano com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid para investigar denúncias envolvendo a estatal, maior fabricante pública de medicamentos do país – o documento, na época, teve a adesão de outros 40 parlamentares de diferentes partidos.

O democrata acabou eleito presidente da comissão e dividiu os trabalhos em três sub-relatorias, para facilitar a análise das denúncias e aprofundar os estudos sobre os principais eixos da CPI. Elas ficaram distribuídas da seguinte forma:

– Construção da fábrica de Américo Brasiliense: deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

– Contrato de PPP para produção de remédios: deputado Thiago Auricchio (PL)

– Irregularidades nas contas da Furp: deputada Beth Sahão (PT)

A relatoria geral da comissão ficou com o deputado Alex de Madureira (PSD).

Irregularidades na Furp

O primeiro a apresentar seu relatório nesta terça foi o deputado Agente Federal Danilo Balas.

le recomendou, entre outros pontos, a apresentação de denúncias por corrupção e improbidade administrativa contra o ex-superintendente da Furp, Flávio Francisco Vormittag, o ex-assistente técnico de engenharia Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-gerente geral da Divisão Industrial Adivar Aparecido Cristina.

Os três são citados em delação premiada de executivos do grupo Camargo Corrêa que detalha um suposto esquema de corrupção durante as obras da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense, concluídas em 2009. Segundo a denúncia, Vormittag, Mahfuz e Cristina cobraram propinas de empreiteiras para liberar uma indenização de R$ 22 milhões, via Furp, por supostos prejuízos durante a execução do contrato.

Balas também pediu a adoção de medidas judiciais para o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

PPP e contas rejeitadas

O sub-relatório do deputado Thiago Auricchio sugere a anulação da PPP firmada pela Furp com o grupo EMS (maior indústria farmacêutica do país) em 2013 para produção de medicamentos.

O contrato foi assinado pelo ex-secretário de Saúde do Estado Giovanni Guido Cerri, que, tempos mais tarde, se tornaria sócio de diretores da empresa em outros negócios. A EMS foi a única fabricante de medicamentos a apresentar proposta na concorrência aberta pelo governo.

A deputada Beth Sahão, por sua vez, recomendou ao Ministério Público a abertura de inquérito para investigar a conduta “dos agentes públicos e políticos que causaram prejuízo à FURP (Período 2002 a 2019), por ação ou omissão”.

Próximos passos

Na terça-feira (5), os deputados voltam a se reunir para a apresentação e votação do relatório final da CPI da Furp, sob responsabilidade do deputado Alex de Madureira. O relatório final poderá acolher, ou não, as recomendações dos sub-relatórios. O documento será votado pelos membros da comissão.