Corregedoria Geral e Gaeco prendem nove pessoas por desvio de medicamento de alto custo

Da Redação – A Corregedoria Geral da Administração (CGA), do Governo do Estado de São Paulo, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, deflagraram no final de janeiro a Operação Medlecy 2, que prendeu nove pessoas investigadas por desviar medicamento de alto custo para o tratamento de câncer, entre eles, um servidor público. Os acusados serão indiciados por organização criminosa, crime contra a saúde pública e receptação dolosa qualificada.

“Com essa ação conjunta da CGA e do Gaeco, conseguimos descobrir um esquema de uso indevido de medicamentos de alto custo. Após a operação em 2016, verificamos que desvios de medicamentos também tinham ocorrido no estoque de dois hospitais do Estado”, declarou o presidente da Corregedoria, Ivan Agostinho, em coletiva de imprensa após a operação. “Nosso objetivo aqui, hoje, é identificar e estancar onde estão acontecendo esses desvios. Temos a informação de envolvimento de apenas um servidor público, mas as investigações seguirão e se aprofundarão até que identifiquemos todo o esquema”, explicou. Também participou da coletiva o procurador Mário Sarrubo, coordenador da ação por parte do MPSP.

Foram cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em São Paulo (Araraquara, Bauru, Guarulhos, Osasco e São Paulo), Goiás (Goiânia), Espírito Santo (Colatina) e Distrito Federal (Brasília). Grande quantidade de medicamento foi recuperada; agora será feito o rastreamento para saber se saíram da rede pública ou privada.

“Percebemos que o esquema não prejudicou pacientes, ninguém ficou sem o medicamento. Até para que tudo funcionasse, era condição que não faltassem, não poderia haver estresse de alguém ficar sem receber remédio”, descreveu Ivan, destacando que reaver o prejuízo aos cofres públicos é uma das próximas ações da CGA. “Estamos trabalhando para punir administrativamente os culpados, com a exoneração do servidor público, evitar novos desvios e ressarcir o erário”, explicou.

Essa operação é desdobramento das investigações iniciadas pelo Gaeco/Bauru em abril de 2015, que apurou a atuação de um grupo criminoso que estaria obtendo medicamentos de alto custo de origem ilícita (furto, roubo e desvio de órgão público) para, em seguida, por meio de empresas de fachada, promover a venda desses medicamentos a clínicas e hospitais. As vendas eram realizadas pelo escritório sediado em Bauru, onde inclusive atuavam os líderes da organização.

Ao término dessa investigação, que durou cerca de um ano, o Gaeco ofereceu denúncia contra 15 pessoas residentes em Piratininga, Bauru, São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e Goiânia por organização criminosa, crime contra a saúde pública e receptação dolosa qualificada.

À época, junto com o oferecimento da denúncia, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e efetuadas buscas em 37 endereços, além do sequestro de bens. Deflagrada em 19 de maio de 2016, a ação recebeu o nome de Operação Medlecy – nome da empresa de fachada, criada para atuação do esquema. Os investigados da primeira operação encontram-se respondendo a processo crime perante a 3ª Vara Criminal de Bauru, sendo que oito continuam presos.

Após a primeira ação do Gaeco, novos elementos surgiram a partir do trabalho realizado pela Corregedoria Geral da Administração, que identificou que caixas dos medicamentos de alto-custo recuperadas durante a operação, inicialmente tinham sido vendidas à Secretaria de Estado da Saúde para o tratamento de câncer. Pelos valores de aquisição, cada caixa custava cerca de R$ 8 mil.

Foi assim que a Corregedoria detectou que um dos investigados é um funcionário público do Estado de São Paulo e trabalha como motorista no Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Investigações indicam que entre abril e maio de 2016, o servidor teria recebido R$ 125 mil em depósitos bancários.

As novas provas reunidas deram origem a esse outro procedimento investigatório, que culminou com a deflagração da Operação Medlecy 2. O exame dos novos elementos de prova, em conjunto com as obtidas no curso da investigação anterior, permitiram a identificação de novos 11 membros ligados à mesma organização criminosa, sendo que dez deles ocupavam a função de fornecedor de medicamentos de origem ilícita.

A investigação aponta que o grupo criminoso, por meio das vendas desses medicamentos a clínicas e hospitais, obteve faturamento de cerca de R$ 16,5 milhões entre setembro de 2014 e maio de 2016.

Ação paralela – Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a CGA realiza a verificação dos estoques das farmácias de alguns hospitais estaduais para identificar eventuais desvios de medicamentos ou até mesmo a participação de outros servidores em organização criminosa.