Da Redação – O Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra realiza, dia 11 de março (domingo), eleição suplementar. A eleição é aberta a toda população e para votar é preciso levar documento de identificação com foto e título de eleitor.
A votação acontece em locais pré-determinados (conforme listagem abaixo) das 8h às 17h. Basta à população comparecer aos locais de votação e escolher seus candidatos a conselheiros, por meio de voto em cédulas.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Sua principal finalidade é zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, cobrando de todos que cumpram o ECA e a Constituição Federal.
Participe e escolha seu candidato ao Conselho Tutelar.
Locais de votação:
EMEB David Barbosa Da Silva – Vila Conde
EMEB Pequeno Príncipe – Vila Niwa
EMEB Padre Giuseppe Pisoni – Vila Lopes
EMEB Vereador José Olímpio da Silva – Jardim Santa Tereza
EMEB Professora Rachel Silveira Monteiro – Centro
EMEB Recanto Infantil Madre Maria de Jesus – Parque América
UBS Sítio Maria Joana – Bairro Sítio Maria Joana
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