Da Redação – O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) de Diadema abrirá inscrições para candidatos à eleição 2019 nesta segunda-feira, 11/02. A inscrição deve ser feita até 1/03, das 9h às 16h, na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECAD), com o formulário próprio, disponível no local ou no site da Prefeitura, e entregue com documentos específicos.
Os candidatos devem ter idade superior a 18 anos; não estar ocupando cargo político eletivo, nos termos da Lei Eleitoral em vigor; estar em gozo de seus direitos políticos e ser morador no município de Diadema.
Serão escolhidos, para mandato de dois anos, cinco representantes de Pessoa com Deficiência (PcD) ou familiar/responsável; dois representantes de entidades prestadoras de serviços para PcD no município; um representante de Organização da Sociedade Civil, que de acordo com seu estatuto social atue no atendimento e/ou defesa das Pessoas com Deficiência. A eleição dos conselheiros do COMPEDE ocorrerá no dia 4 de abril, das 9h às 15h.
Para a retomada do COMPEDE foram realizados encontros com representantes de diversas secretarias, Organizações da Sociedade Civil e representantes de Pessoas com Deficiência, que debateram e contribuíram para a revisão da lei municipal que cria o Conselho. Em 8 de outubro de 2018, a Lei Municipal 3.781 foi aprovada, dispondo da reativação do Conselho e criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
“Os conselhos têm um importante papel na formulação e deliberação de políticas públicas. Desde julho de 2018, iniciamos o processo para a retomada do COMPEDE, com reuniões e revisão da Lei Municipal. A inscrição dos candidatos é de extrema importância para que sejam definidos os membros do conselho”, ressaltou a secretária interina da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), Caroline Rocha.
De acordo com os dados inseridos na base do e-SUS Atenção Básica, que contém informações de 75% da população estimada para Diadema (420.934 habitantes), 14.349 pessoas se declararam com algum tipo de deficiência.
A SASC oferece atendimento às pessoas com deficiência por meios de serviços, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro Dia – APAE. O CRAS oferece acompanhamento para famílias em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, as famílias que têm membros com deficiência são atendidas e encaminhadas para os serviços existentes, e ainda orientadas quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao Cadastro Único e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O CREAS é responsável em ofertar acompanhamento às famílias/indivíduos em situação de violação de direitos. Desta forma, quando identificada situação de violação de direitos envolvendo a pessoa com deficiência, são realizadas intervenções para ampliar a capacidade protetiva das famílias.
Além disso, a Secretaria mantém parceria com a APAE para o Centro Dia – serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiências, suas famílias e cuidadores. O atendimento é para pessoas com deficiência, com idades entre 18 e 59 anos, que necessitam de outras pessoas para realizar atividades básicas diárias e que tenham tido seus direitos violados. O encaminhamento para este serviço é a partir de avaliação técnica realizada pelo CRAS ou CREAS.
Serviço – Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECAD), à Rua Oriente Monti, 201 – Jardim do Parque. Edital: Formulário:
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