Concessão de parques, mercados e praças à iniciativa privada exige cuidados

Da Redação – A Câmara de São Paulo aprovou no final do mês de setembro projeto que autoriza conceder à iniciativa privada a gestão de parques, praças e mercados municipais, entre outros aparelhos públicos que, atualmente, são de responsabilidade direta da prefeitura. Durante sua campanha ao cargo, o prefeito João Doria já defendia esse modelo e logo no início de sua gestão até foi criada uma Secretaria específica para isso.

Mas o modelo tem sido alvo de discussão e de debates porque nem todos concordam com a ideia, especialmente quando envolve patrimônios de enorme referência para a população e para a cidade como, por exemplo, o Parque Ibirapuera ou o Estádio Pacaembu. Para a advogada Isabela Giglio, da Conam – Consultoria em Administração Municipal, especialista em Direito Público, é indispensável analisar caso a caso, para avaliar o cabimento ou não da realização da Parceria Público Privada (PPP).

“Deve-se partir do princípio de que os interesses da Administração, do parceiro privado e do usuário devem estar em sintonia e que o projeto atenda muito bem as três partes, tomando como partida as necessidades dos usuários, as possibilidades da Administração e a viabilidade técnica do empreendimento”, defende a advogada, que alerta para a importância de criar um projeto detalhado, com as especificações do que se pretende conceder à gestão privada.

De acordo com a especialista, o projeto precisa contemplar exames técnico, econômico-financeiro e jurídico do empreendimento que se pretende desenvolver, o que se denomina Estudos de Viabilidade. “Isso tornará o projeto mais atrativo à iniciativa privada e facilitará a obtenção dos financiamentos indispensáveis para sua execução”, completa a consultora da Conam.

Para a população, há um ganho na medida em que se torna possível combater a ineficiência da Administração Pública, comum por diversas razões, com a instituição de metas estipuladas no contrato cujo cumprimento deverá obrigatoriamente ser atingido. “Ainda mais com a grave crise econômica que o país está enfrentando, a escassez crônica de recursos públicos constitui um grave entrave para a concretização de projetos de elevado investimento financeiro nas Prefeituras”, conclui Isabela.

Sobre a Conam – No mercado há 38 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.