Comissão que vai revisar o IPTU em Santo André faz primeira reunião

Comissão que vai analisar pedidos de revisão do IPTU em Santo André faz primeira reunião

Aconteceu nesta quarta-feira (24) a primeira reunião da comissão criada para analisar os pedidos de revisão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2018. Estiveram presentes no encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores (ACIGABC); Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), além de mais um representante da sociedade civil. Representando a Prefeitura, estiveram presentes os secretários de Inovação e Administração, Gestão Financeira e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego. No primeiro encontro, o grupo iniciou a discussão sobre como atender as solicitações dos munícipes de forma mais ágil. Os representantes da sociedade civil também trouxeram perguntas de seus representados para os secretários sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). A criação da comissão, bem como a prorrogação do prazo para apresentação de requerimento de revisão do IPTU até o dia 16 de fevereiro e a extensão do prazo de recadastramento de aposentados e maiores de 65 anos para 15 de março, foi feita em resposta às solicitações da população, que questionou possíveis equívocos na cobrança do imposto. Para facilitar o registro de novos pedidos de revisão do tributo, a administração abriu a possibilidade de o munícipe registrar o pedido via internet, por meio do site iptu.santoandre.sp.gov.br. Não há prazo determinado para atendimento de cada requerimento, uma vez que dependendo do gênero da análise, é necessária a avaliação presencial dos fiscais. Porém, enquanto o recurso estiver sendo avaliado, o valor permanecerá congelado.

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Promotor de Justiça assume a pasta de Gestão Ambiental em São Bernardo

O Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, recém-aposentado após 30 anos de serviços prestados, Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca é o novo secretário de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Bernardo, na gestão do prefeito Orlando Morando. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Guarulhos, Mestre em Direito das Relações Sociais (Processo Penal), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor pela Uned-Madrid, Pagliuca foi convidado por Morando para ingressar no quadro de secretários no início da gestão, na ocasião, na Pasta de Segurança Urbana. Meses depois, em julho, Pagliuca formalizou sua aposentadoria no Estado e ingressou na Administração Municipal, como secretário de Assuntos Jurídicos, cargo que estava exercendo até o presente momento. A formalização da posse na Gestão Ambiental foi realizada nesta quinta-feira (25/01), no Salão Nobre do Paço, com a participação de todos os colaboradores da secretaria, além do advogado José Roberto Gil Fonseca, que estava, de forma interina, à frente do setor. Com a modificação, Gil Fonseca passa a responder pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ao longo de pouco mais de um ano de gestão, o atual governo de São Bernardo fixou novo controle ambiental na região do pós-Balsa, impedindo a venda irregular de materiais de construção e, consequentemente, a chegada de mais moradias pela localidade de preservação.

VAPT-VUPT

FALANDO COM O PREFEITO 1

• A partir da próxima semana, dia 31, o prefeito Gabriel Maranhão, informou que abrirá sua agenda, todas às quartas-feiras, com agendamento antecipado, para atender à população. A decisão, segundo Maranhão, tem por objetivogarantir uma maior interação com a comunidade. “Quero ouvir as reivindicações de cada bairro e saber das dificuldades enfrentadas pelas comunidades, para assim traçarmos nossas metas de ação”, explicou o prefeito. Importante lembrar que a agenda aberta às quartas-feiras deve ser marcada, com antecedência, junto ao Gabinete.

FALANDO COM O PREFEITO 2

• Na quarta-feira (24), o prefeito Gabriel Maranhão recebeu em seu gabinete a visita do vereador Agnaldo de Almeida, que esteve acompanhado de uma importante liderança da Vila Conde, José Lino. Na ocasião, o prefeito ouviu as reivindicações referentes àquela região e conheceu as propostas que a comunidade tem a oferecer à localidade.

LULA E A LEI… 1

• O programa Roda Viva de segunda-feira (29) faz um debate acerca da condenação do ex-presidente Lula pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O programa vai ao ar às 22h15, naTV Cultura, na página oficial da atração no Facebook, no YouTube e no aplicativo Cultura Digital. Por unanimidade, nesta quarta-feira (24/1), os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram a favor da condenação e ampliação da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

LULA E A LEI… 2

• Mas, e agora? Como fica a aplicação da Lei da Ficha Limpa? Quem ganha e quem perde com a ausência de Lula na corrida eleitoral? O ex-presidente pode ser preso? Quais recursos ainda podem ser interpostos pela defesa? Como fica a disputa pela presidência? Esses e outros assuntos serão debatidos por uma bancada de especialistas, sob a mediação do jornalista Augusto Nunes.

Advogados voluntários ajudam dependentes químicos a reencontrar a família

Na capital paulista, Casa de Passagem Recomeço consegue reaproximar dependentes químicos que estavam longe de seus familiares há 11 anos. Advogadas voluntárias ligadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizam buscas de parentes dos acolhidos do serviço público estadual que funciona em parceria com a Organização Social Casa de Isabel. A atividade intitulada “Justiça Restaurativa” acontece quinzenalmente às quintas-feiras, às 16h. A ação discute a importância do convívio familiar e promove uma mediação entre os parentes com o objetivo de facilitar o diálogo e a reaproximação. De acordo com os especialistas do Programa Recomeço, a retomada do vínculo familiar é parte fundamental para o processo de reinserção social e tratamento do dependente químico. Inaugurada há um ano, a Casa de Passagem do “Programa Recomeço – Uma Vida sem Drogas” já acolheu mais de 300 dependentes químicos do Estado de São Paulo. Os usuários de substâncias psicoativas maiores de 18 anos são recebidos por um período de, no máximo, 30 dias. A casa atende exclusivamente homens. São disponibilizadas 24 vagas e um investimento anual do Governo do Estado de São Paulo de cerca de R$ 1 milhão no serviço. Os acolhidos moram no local enquanto aguardam avaliações diagnósticas e providências necessárias para o encaminhamento a outros serviços assistenciais de retaguarda. O Programa Recomeço é uma ação integrada entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Justiça e Cidadania, Educação e Segurança Pública, que oferece tratamento de saúde e reinserção social com foco no fortalecimento de vínculo familiar e inserção no mercado de trabalho.