Coluna do dia 01-09-2015

OAB de Santo André pede apuração do contrato das ciclofaixas de lazer na cidade

A subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que o Ministério Público apure o contrato firmado entre as Secretarias de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Santo André para a prestação de serviços de implantação e operação de ciclofaixas de lazer aos domingos na cidade. A pasta estava sob a responsabilidade do secretário Paulinho Serra. Segundo a entidade, o contrato apresenta indícios que merecem “profunda averiguação tanto na forma quanto nos termos de contratação dos funcionários da contratada, além da remuneração”. Para o presidente da OAB andreense, Fábio Picarelli, o contrato tem alguns ‘valores díspares’, ao se referir aos valores contidos na planilha de preços encaminhada pela Prefeitura. “Não podemos permitir abusos com o dinheiro público”, acrescentou. Ao analisar a planilha, por exemplo, é possível identificar que a locação de viatura (uma Ford Ranger automática) custou R$ 5,9 mil por domingo. Multiplicado o valor pelo número de dias (todo domingo ao longo de um ano) é possível se chegar ao montante de quase R$ 249 mil. Por outro lado, a aquisição de uma caminhonete pelo Paço exigiria cerca de R$ 150 mil dos cofres municipais, diferença de quase R$ 100 mil em relação ao aluguel – o que significa economia para os cofres públicos, especialmente, em tempos de crise financeira. O mesmo método de comparação vale para os cones flexíveis, colocados ao longo das faixas para demarcar o espaço reservado para os ciclistas. O custo da locação destes equipamentos sinalizadores – são 3.389 cones alugados por domingo, segundo o contrato – é de R$ 46,7 mil. Este valor multiplicado pelos dias de operação da faixa definidos em contrato sairá a quase R$ 2 milhões. Se a Prefeitura comprasse os cones (levando-se em consideração o valor pesquisado de mercado de R$ 65,88), gastaria R$ 223 mil, ou seja, economia de mais de R$ 1,7 milhão. Na representação entregue ao Ministério Público pela OAB Santo André foram anexados documentos e reportagens a respeito do assunto. A entidade cobra ainda a apuração dos fatos envolvendo a empresa contratada, a qual não teria expertise para o serviço segundo o Código Nacional de Atividade Econômica, além dos valores pagos aos agentes responsáveis pela fiscalização. O contrato foi firmado em 16 de janeiro de 2015 e tem validade de 1 ano. O investimento é de R$ 5 milhões. A representação foi protocolada no Ministério Público pelo advogado William Lago, presidente da Comissão de Cidadania e Participação Popular da OAB de Santo André, e o documento é resultado de trabalho realizado pela Comissão do Observatório da Cidadania da entidade, cuja responsável é a advogada Heleni de Paiva.

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De olho em 21016, Orlando Morando visita Várzea Alegre e pede as bençãos do Padim Padre Cícero em Juazeiro do Norte

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB de São Bernardo), que tem estreita ligação com a comunidade varzeaalegrense do Grande ABC, aceitou o convite de conhecer o Estado do Ceará, bem como a sua cultura e o seu povo. O deputado tucano chegou ao Ceará na sexta-feira (28) e foi recebido pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Dr. Raimundão, e pelo ex-prefeito de Várzea Alegre, José Helder, que atualmente é empresário na cidade de São Bernardo. Durante a sua estada na cidade, Orlando Morando visitou a estátua do Padre Cícero, no Ceará, lugar de muita fé e que recebe milhares de romeiros todos os anos. Ele não revelou qual o seu pedido, mas com certeza foi pedir ajuda do Padim Cícero na sua possível empreitada política. A comitiva, que teve a presença de amigos de São Bernardo, como Tony Zika e o locutor e apresentador Mendes Ferreira, seguiu para Várzea Alegre, onde foi recebido pelo prefeito Vanderlei Freire, o deputado estadual do Maranhão Josimar e sua esposa Detinha. Além de prestigiar a tradicional festa do Padroeiro São Raimundo Nonato, eles tiveram a oportunidade de trocar experiências sobre o parlamento e administração pública. “Sou de São Bernardo, e agradeço em nome da nossa cidade a todos os nordestinos pela grande contribuição para o nosso desenvolvimento. A minha visita foi para agradecer e retribuir o carinho de toda essa comunidade com o nosso estado e com o nosso Grande ABC”, concluiu Orlando Morando.

COM LOUVOR 1

• A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo foi classificada em 7º lugar entre as instituições de ensino jurídico do Estado de São Paulo no ranking do XV Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizado entre os meses de novembro de 2014 e janeiro de 2015. Ao todo foram 111.816 candidatos inscritos em todo o Brasil. De acordo com o ranking divulgado pela OAB, a Direito São Bernardo teve um índice de aprovação de 48,06%. Além da boa colocação no Estado, o resultado também mantém a Faculdade no 1º lugar entre as escolas de Direito localizadas na região do ABC. A FDSBC teve 176 alunos inscritos para a prova.

COM LOUVOR 1

• A Faculdade registrou ainda um alto índice de aprovação na segunda fase do exame, com 72,97%, resultado superior ao de renomadas instituições como USP, PUC-SP, Mackenzie e Direito GV. Entre as cinco primeiras colocadas no ranking do Estado de São Paulo, a Direito São Bernardo ocupa o 2º lugar nesse quesito, atrás apenas da Unesp (Franca), que registrou um índice de aprovação de 87,50% na segunda fase.

EMPREGABILIDADE 1

• Nesta segunda-feira, 31, o CIEE lançará o jogo gratuito “Voo da Empregabilidade”, que poderá ser conferido e jogado pelos estudantes, no site www.ciee.org.br, voltado a reforçar conceitos de empregabilidade entre os jovens. Desenvolvido pela equipe de criação do Programa CIEE de Educação à Distância (EaD), o game une entretenimento e reflexões sobre carreira. Nele, o jogador controla um aviãozinho que precisa coletar moedas e barris de combustível. Ao fazê-lo, tem que responder questões sobre empregabilidade. As respostas vão auxiliá-lo a perceber se está preparado ou não para o mercado de trabalho e testar sua empregabilidade.

EMPREGABILIDADE 2

• “O jogo apresenta reflexões importantes para os jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho. A atividade é apresentada de forma lúdica, com o intuito de tornar a experiência do aprendizado mais divertida e envolvente”, explica Rosa Maria Simone, supervisora de Educação Continuada e EaD do CIEE. O CIEE ainda oferece outras modalidades de capacitação sobre carreira e como se dar bem nela, como 44 cursos gratuitos de EaD voltados à elaboração de currículo, sobre como encarar entrevistas de estágio e dinâmicas de grupo e como se portar em ambiente profissional, e o melhor: tudo de graça.

Deputado Atila Jacomussi discute fortalecimento de municípios na UVESP

O deputado estadual Atila Jacomussi (PC do B de Mauá) se reuniu com o presidente da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara, para discutir o fortalecimento dos municípios paulistas e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços públicos e da qualidade de vida da população. O encontro ocorreu na sede da entidade, na Capital, nesta segunda-feira (31). A Caravana do Turismo – principal projeto da UVESP em andamento – foi o tema central da conversa. Misiara solicitou apoio de Atila no fortalecimento da ação que, em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado, fomenta a concorrência entre os municípios paulistas que poderiam se tornar Estância Turística. O Palácio dos Bandeirantes abriu disputa para conferir 140 selos desta natureza que garante um repasse mensal de cerca de R$ 500 mil ao ano para investimentos em infraestrura, além de outras vantagens para o desenvolvimento das atividades turísticas na cidade. “O ABCDRR tem Ribeirão Pires como Estância Turística, mas poderia candidatar outras cidades para ter esse selo e potencializar investimentos em Turismo. Precisamos fazer esse debate de forma regional. Temos um potencial que vai além da cadeia industrial”, comentou Atila Jacomussi, que lembrou que o Consórcio regional discute projetos para ampliar o Turismo empresarial e ecológico. Misiara exaltou a intenção do deputado em contribuir com a proposta e explicou o trabalho que é desempenhado na UVESP. “Nós promovemos seminários, eventos para que os vereadores possam aumentar seu poder de fortalecimento dos municípios. Trabalhamos em cima da filosofia municipalista para aproximar agentes públicos. A Caravana do Turismo pelo Estado, é exemplo do que estamos produzindo”, afirmou o presidente da UVESP.