Coluna Panorama Político de 16/09/2015

Mais de 440 munícipes de Ribeirão aderiram ao Programa de Parcelamento e Quitação de Débito

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires vai receber até o dia 6 de outubro os munícipes que tenham dívidas com o Tesouro Municipal e queiram aderir ao Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos (PPQ). Desde o primeiro dia do programa (julho), mais de 600 consultaram o setor de atendimento para negociar as dívidas e 447 munícipes já assinaram acordos de quitação de débitos de IPTU. Com as negociações, os descontos podem chegar até 100% de desconto com juros de multas. Pode aproveitar o PPQ 2015 pessoas físicas, jurídicas e a contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014 à colocá-las em dia. Podem ser negociados os débitos de tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda, outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, com exceção das multas de trânsito. O contribuinte que optar por pagamento à vista ou parcelamento em até três vezes terá desconto de 100% de juros e multas. Já se preferir parcelar, poderá fazê-lo de quatro a doze vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa ou ainda optar por treze a vinte parcelas com o desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$100.000,00 poderão ser parcelados entre vinte e cinco a quarenta e oito parcelas com desconto de 80% de juros e 100% de multa. O prefeito Saulo Benevides (PMDB) reforça a importância da quitação das dívidas. Segundo o prefeito, os contribuintes podem ter até 100% de anistia de juros e multas. “Negociei três anos de impostos, consegui o parcelamento em seis vezes sem multa e juros. Agradeço a Prefeitura pela rapidez e possibilidade de uma quitação que coubesse em meu orçamento”, diz a moradora de Ouro Fino, Rosana Almeida dos Santos. Os interessados em aderir o PPQ devem procurar o serviço de atendimento da Prefeitura localizado no Paço Municipal, Avenida Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta no horário das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801.

Frase:

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Deputado Atila Jacomussi pede agilidade na instalação de IML para Mauá e região

O deputado estadual Atila Jacomussi (PCdoB) se reuniu com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, para cobrar a instalação de um IML (Instituto Médico Legal) em Mauá – que atenda a demanda da cidade e das vizinhas Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Atualmente, todas são servidas pelo IML centralizado de Santo André Para convencer o secretário, Atila apresentou modelo de política de descentralização de atendimentos públicos. Como exemplo, o parlamentar citou a luta que garantiu a descentralização da Farmácia de Remédios de Alto Custo, que funciona apenas no Hospital Mário Covas, em Santo André, para atender todo o ABCDMRR. Por uma pressão do Consórcio Intermunicipal, da sociedade e políticos, como Atila Jacomussi, o secretário de Saúde do Estado, David Uip, decidiu descentralizar o serviço. O AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Mauá, inclusive, já foi aprovado pela Pasta para distribuir os medicamentos de Alto Custo para 7.000 pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que residem em Mauá, Ribeirão Pires. “Acredito que a política de descentralização é o melhor caminho para encurtar as distâncias do ABCDMRR, gerar economia de tempo e dinheiro ao cidadão e ainda proporcionar melhor qualidade de vida. Estou insistindo em modelo que foi reconhecido pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário David Uip no caso da Farmácia de Remédios de Alto Custo. O secretário Alexandre de Moraes foi muito atencioso e sensível com o nosso pedido. Nossa expectativa é positiva”, pontuou Jacomussi. As instalações do Cemitério Santa Lídia, bairro homônimo, é a principal possibilidade do IML chegar a Mauá. O prédio foi vistoriado e aprovado pela própria Secretaria de Segurança do Estado.

REGULARIZAÇÃO 1

• O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, participa hoje (16), às 19h, na Emeb Professor Nilo Campos Gomes (Rua Flora Bulcão Vertemate, 30, no Jardim Silvina), da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária a 772 famílias (3.088 pessoas no total) do Conjunto Habitacional Jardim Silvina. Desde 2009, já foram regularizadas 4.069 moradias em 20 áreas. Outras 55 estão em processo de regularização. Com a medida, as famílias passam a ter diversos benefícios, como segurança jurídica de posse e propriedade da moradia. O imóvel também pode ser oferecido como garantia na obtenção de financiamentos, inclusive para material de construção, e transferido para herdeiros. A Prefeitura investiu R$ 470 mil na ação.

REGULARIZAÇÃO 2

• O Conjunto Habitacional Jardim Silvina é resultante do Projeto de Urbanização Integrada do Programa Morar Melhor (1ª etapa) e do Projeto de Urbanização de Assentamento Precário, objeto de contrato com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários/PAC-1 (2ª etapa).

CONCURSO 1

• A Prefeitura de Santo André publicou nesta quarta-feira, 16, edital de concurso público para o preenchimento de 211 oportunidades de nível fundamental, médio e superior. As oportunidades com maior número de vagas são para Agente de Desenvolvimento Infantil, com 76 vagas, e Guarda Civil Municipal, com 30. As inscrições podem ser feitas pelo site www.caipimes.com.br até o dia 12 de outubro. Os salários vão de R$ 1.061,84 (para ensino fundamental incompleto) até R$ 6.161,30 (ensino superior). O valor da taxa de inscrição corresponderá ao cargo pretendido e escolaridade exigida; será de R$ 17 para cargos de nível fundamental completo e incompleto; de R$ 35 para cargos de nível médio/médio técnico e R$ 40 para cargos de nível superior.

CONCURSO 2

• As provas objetivas, de caráter eliminatório, serão realizadas em Santo André, com data prevista para 8 de novembro de 2015. A avaliação, de caráter classificatório e eliminatório, terá questões de múltipla escolha e para alguns cargos, outras fases conforme edital publicado. O concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Santo André. Mais informações em http://www2.santoandre.sp.gov.br/images/Edital_05_2015_-_concurso_-_vers%C3%A3o_final.pdf.

Luiz Marinho e ministro participam do IV Encontro Municipal de Previdência

O prefeito Luiz Marinho e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participaram da abertura do IV Encontro Municipal de Previdência dos Servidores e Aposentados de São Bernardo do Campo, na manhã desta terça-feira (15), com a presença do diretor superintendente do SBCPREV, Jefferson José da Conceição. O evento realizado na Associação dos Funcionários Públicos reuniu servidores e aposentados da cidade, que participaram de palestras ao longo do dia. Na oportunidade, Luiz Marinho disse que, no caso da Previdência, sempre há necessidade de aperfeiçoamento. “É necessário manter um diálogo aberto sobre as estratégias e melhorias, bem como pensar os próximos passos. A Previdência por si já tem um grande objetivo de pensar o futuro e, acima de tudo, o planejamento para cuidar das nossas vidas quando chegarmos à aposentadoria.” Para o chefe do Executivo, o futuro e a garantia do conforto do servidor passam pelo planejamento e o debate sobre Previdência. “Precisamos refletir os desafios e projetar o nosso amanhã, e esse IV Encontro Municipal deve aprofundar essa discussão de pensar o Fundo de Previdência Complementar. Temos de pensar especialmente no longo prazo, a fim de planejar as melhores condições de vida para as pessoas.” Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Brasil tem um dos melhores sistemas de proteção social do mundo, mas aponta o maior desafio é a manutenção do sistema geral e, no de servidores, a sustentabilidade. “As pessoas estão vivendo mais, e por isso está sendo realizado um fórum que discute o modelo de Previdência. Tanto que no pacote de ajuste econômico do governo federal não foi apresentado nada sobre a Previdência, respeitando essa mesa que está posta”, lembrou. O encontro contou ainda com a realização de quatro palestras: ‘Novas Regras do Sistema Previdenciário’, ‘Aposentadoria Especial’, ‘Finanças SBCPREV e Cenários de Investimentos em Tempos de Crise’ e ‘O Momento da Aposentadoria’.