Coluna de 08/10/2015

Governador Geraldo Alckmin apresenta novo sistema de controle de peças de desmanches

O governador Geraldo Alckmin, o secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Fernando Capez, e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, entre outras autoridades, apresentaram nesta quarta-feira, 7 de outubro, o sistema online de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O programa dá acesso ao cidadão, que passa a poder consultar em celulares ou tablets, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série. Desse modo, o consumidor terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Por meio do sistema, a população pode fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades. A ferramenta é parte da Lei do Desmanche, que visa regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmonte, revenda ou reciclagem de peças usadas a fim de coibir o furto e roubo de veículos. O software, que pode ser acessado por meio do portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, já está disponível para uso das empresas do setor, que devem etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída. Até o momento, 405 estabelecimentos foram incluídos no sistema e 12.199 peças já foram cadastradas. Nos próximos dias, o Detran.SP publicará portaria que estipulará prazo de 30 dias para que as empresas etiquetem as peças e as cadastrem no sistema. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a perderem a autorização de funcionamento. O programa tem ainda um perfil para as fornecedoras de etiquetas, para que elas possam informar a numeração de série das cartelas vendidas a cada empresa registrada. Em breve, leiloeiros também terão acesso ao software para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmonte de peças e quais lotes foram comprados por cada estabelecimento. Em vigor há pouco mais de um ano, a Lei do Desmanche já resultou em uma significativa redução de furtos e roubos de veículos e no fechamento de centenas de estabelecimentos irregulares.

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Loungerie vende livro de colorir e parte da verba vai para a Fundação Laço Rosa

Durante todo o mês de outubro, a Loungerie se junta à Fundação Laço Rosa, voltada para a prevenção e tratamento do câncer de mama, e faz uma ação especial em prol desta importante causa. A marca desenvolveu um livro de colorir, que poderá ser adquirido nas lojas físicas e online, com preço de R$ 14,90. Parte desse valor será revertido para a Fundação Laço Rosa. Já nas lojas físicas da marca, cofres da instituição estarão disponíveis para quem quiser contribuir com a causa. @loungerie ou http://www.loungerie.com.br. A Fundação Laço Rosa é um portal na internet voltado para a divulgação sobre a detecção precoce e combate ao câncer de mama. No site, o leitor encontra informações, apoio e suporte emocional por meio do compartilhamento de histórias de sucesso, além de artigos de especialistas: médicos, fisioterapeutas, psicólogos e advogados. Uma espécie de “porto seguro” para aqueles que se defrontam com o diagnóstico de câncer de mama em sua vida ou na de alguém próximo. A Fundação nasceu com a pretensão de ser referência brasileira em prevenção, apoio e suporte ao câncer de mama e vem, gradativamente, conquistando esse espaço, através de ações que privilegiam o doente com carinho, informação e atenção.

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ORÇAMENTO 2016

• A Prefeitura de São Bernardo apresenta nesta quinta-feira (8), em audiência pública, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, com previsão de receitas e despesas de mais R$ 5,1 bilhões. O encontro será aberto pelo prefeito Luiz Marinho, às 19h, no Teatro Cacilda Becker, no Centro. A proposta da LOA foi planejada de forma a manter como prioridade as áreas social, de mobilidade e de infraestrutura urbana. De acordo com a projeção da receita, entre os investimentos estão previstos mais de R$ 1 bilhão em saúde, R$ 902 milhões em habitação e R$ 672 milhões em mobilidade urbana.

RESILIENTES 1

• O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) lança nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo a Frente Parlamentar da Defesa Civil, falando de Cidades Resilientes (resiliência é a capacidade de um indivíduo ou de uma população de se adaptar ou evoluir positivamente frente a momentos de adversidade ou catástrofes). O evento contará com a presença do coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo e secretário da Casa Militar, coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira. O objetivo desta Frente, composta por outros 27 deputados estaduais, é o de chamar a atenção dos gestores paulistas, para as características de uma cidade resiliente e para os procedimentos considerados essenciais em uma postura resiliente na administração local.

RESILIENTES 2

• Em um município resiliente muitos desastres são evitados ou seus efeitos são minimizados, porque a população vive em residências e bairros providos de infraestrutura e serviços básicos adequados. Nesses locais, administradores e comunidade entendem os riscos específicos do município e juntos desenvolvem trabalhos de educação e prevenção com base nas ameaças e vulnerabilidades a que estão expostos.

Alesp discutirá uso de aplicativos no transporte de passageiros

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deverá realizar uma audiência pública com representantes do serviço de transporte individual de passageiros conforme proposta do deputado Edmir Chedid (DEM). A finalidade é debater a atividade dos que utilizam carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual. A iniciativa deverá resultar na retomada das discussões em relação ao uso de aplicativos como o Uber nos 645 municípios do Estado. Atualmente, há um Projeto de Lei (1090/2015) em tramitação no Poder Legislativo que proíbe esta atividade, bem como a associação entre aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em carros particulares. “Nossa expectativa é que a audiência pública apresente subsídios aos parlamentares tanto em relação à importância da atividade desempenhada pelos motoristas associados ao aplicativo quanto acerca dos prejuízos comumente relatados pelos taxistas que se organizam para exigir a proibição do Uber não somente no Estado, mas em todo o nosso país”, completou Edmir Chedid. De acordo com o parlamentar, essa audiência pública foi sugerida a partir de denúncias de taxistas que relatam “muitas perdas e a violação de Leis dos que se associam ao Uber”. “Por outro lado, entendemos o posicionamento desta empresa de transporte privado urbano, que defende a realização de um debate sobre inovação e tecnologia aplicadas à mobilidade de passageiros”, concluiu. A proposta do deputado Edmir Chedid – 2º secretário do Poder Legislativo – para a realização de audiência pública foi aprovada na terça-feira, 6, pela Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Apesar de aprovada, ainda não há data definida para a realização das discussões entre motoristas associados ao Uber e taxistas.