Cidade de Araraquara mostra eficiência em gestão tributária

Da Redação – Em meio à recessão econômica que o país atravessa, com todos indicadores macroeconômicos em desequilíbrio (taxa de juros, inflação, emprego, renda, câmbio, bolsas, investimentos, etc) os municípios brasileiros vêm sofrendo com a queda de recursos, principalmente de verbas provenientes de programas de repasses federais. Em Araraquara, essas verbas também diminuíram; por outro lado, o município vem apostando no desenvolvimento de seus recursos próprios para superar o panorama nacional.

Nos últimos anos, a gestão araraquarense buscou investir na cidade e criou a nota fiscal eletrônica, que auxiliou no combate à sonegação fiscal, além de utilizar outros sistemas de inteligência fiscal para aumentar o controle sobre o desenvolvimento econômico do município. Duas importantes fontes de arrecadação ganharam destaque. O imposto sobre serviço (ISS) – imposto de responsabilidade municipal -, que ganhou mais disciplina com a adesão dos contribuintes; e o aumento da participação municipal do ICMS – imposto de responsabilidade estadual -, com o controle da entrada e saída de mercadorias das empresas do município.

Até 2010, o município tinha uma média de arrecadação mensal de R$ 2,5 milhões em ISS. Com a sistematização do controle e gerenciamento do imposto, que conferiu transparência e promoveu a justiça tributária estimulando a declaração dos contribuintes, entre 2010 e 2015 a média de arrecadação pulou para R$ 3,4 milhões, um aumento de 36%. Em abril de 2015, o valor arrecadado atingiu um recorde, e chegou a R$ 5,1 milhões, 104% em relação a média de 2010. À partir do ano de 2011 o ISS ultrapassou o IPTU em arrecadação, fato jamais vivido no Município e não mais deixou de ser o principal tributo municipal.

De acordo com Roberto Pereira, Secretário da Fazenda de Araraquara, foi comprovado o crescimento da emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas e redução das notas fiscais emitidas como imunes ou isentas. “O crescimento na arrecadação do ISS permite ao município ajustar suas finanças e investir em seus programas de saúde, educação e infraestrutura básica”, afirma o secretário.

A participação de Araraquara no ICMS do Estado também aumentou. A gestão municipal propôs o controle do Valor Adicionado, que contribui com 76% do índice do imposto, e é calculado sob a movimentação mercantil das empresas, com base nas informações fornecidas pelos contribuintes na Guia de Informação e Apuração do ICMS.

O produto da arrecadação do ICMS é dividido em duas partes: 75% pertencem ao Estado e 25% são repassados aos municípios, por meio do índice de participação – quanto melhor a participação do município, maior a sua fatia na divisão entre os 645 municípios. Na matemática da contribuição com o Estado, o Valor Adicionado de Araraquara saltou de um total de R$ 2,8 bilhões, em 2009, para R$ 4,2 bilhões, em 2014 (índice provisório). O repasse desse valor para o município, que em 2009 foi de R$ 63,5 milhões, em 2014 passou para R$ 106,4 milhões.

“Com a forte migração das empresas para o Simples Nacional, manter um sistema potente de controle e gestão dos riscos de sonegação se faz necessário para manter a educação fiscal e o fortalecimento econômico do Município”, conclui Pereira acerca dos sistemas disponibilizados aos cidadãos e empresas.

A Nota Fiscal Araraquarense foi criada em maio deste ano. O programa estimula a cidadania, com sorteios de prêmios em dinheiro aos cidadãos que solicitam a nota fiscal de serviços. O consumidor pode solicitar a nota em escolas, faculdades, academias de ginástica, cursos de línguas, hotéis, lavanderias, oficinas de consertos e em outros serviços.  Ao acumular R$ 30,00, o cidadão tem direito a um cupom e passa a concorrer aos prêmios. Para isso, basta cadastrar o CPF na Prefeitura. Em dezembro, os contribuintes irão concorrer com os valores gerados entre maio e novembro ao prêmio especial de R$ 10.000,00 e mais 20 prêmios de R$ 50,00 que serão apurados em 23/12/2015 conforme Portaria da SEFAZ.

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