Categoria critica prática de pagamento a arquitetos por indicação de fornecedores

Categoria critica prática de pagamento a arquitetos por indicação de fornecedores

Arquitetos e urbanistas não podem aceitar, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, como determina o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. A essa prática é dado o nome de Reserva Técnica. “Estamos num novo momento, onde práticas como essa não podem ser mais aceitas”, diz Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, que representa mais de 55 mil profissionais ativos registrados no Estado. O trabalho de conscientização do CAU/SP se estende também aos próprios fornecedores. “Às vezes, até por desconhecer que se trata de uma infração prevista no nosso Código de Ética e Disciplina e passível de punição, algumas lojas, fabricantes ou distribuidores fomentam a Reserva Técnica, seja por meio de sorteio de viagens ou outros tipos de benefícios e vantagens, por exemplo”, explica Belleza. Recentemente, uma fabricante de telhas de concreto, ao tomar conhecimento de que se tratava de uma irregularidade, suspendeu a prática. Além disso, muitas empresas têm procurado o Conselho para cumprir essa nova legislação, já que também se sentem constrangidas com essa prática. “Vale lembrar que a primeira profissional foi denunciada pelo próprio fornecedor”, reforça o presidente do CAU/SP. Às empresas, cabe ao Conselho apenas orientar e conscientiza-las para que não promovam a Reserva Técnica. Já para os profissionais que forem denunciados ou identificados praticando a irregularidade, o CAU/SP pode adverti-los, multá-los, suspender ou até mesmo, em último caso, cancelar o registro profissional dos infratores, impedindo-os para sempre de exercer a atividade de arquitetura e urbanismo. “Temos como princípio orientar e fiscalizar. Punição, somente em último caso”, enfatiza o presidente. De acordo com Belleza, um dos principais papéis do CAU/SP é a valorização do trabalho do arquiteto e urbanista junto ao cliente, à sociedade e ao poder público.

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Grande ABC participa de mobilização nacional contra o mosquito da dengue neste sábado

O Grupo de Trabalho Saúde do Consórcio Intermunicipal Grande ABC iniciou os preparativos para participar do “Dia Nacional de Combate ao Aedes”, marcado para este sábado (13). “O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, convocou uma iniciativa nacional para depois do Carnaval, com o objetivo de conscientizar a população sobre como combater o mosquito da dengue. A região vai estar unida neste mutirão”, informou o coordenador do GT de Saúde da entidade regional e secretário de Saúde de Santo André, Homero Nepomuceno Duarte. Durante encontro entre equipes técnicas dos municípios e do governo estadual, em Santo André, o coordenador do GT fez ainda um balanço da primeira ação deste ano da Campanha Regional de Combate ao Mosquito da Dengue, realizada no último sábado (30), na região de divisa entre Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano. A iniciativa contou com mais de 400 agentes de Saúde, além de parceiros da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Segurança Urbana, União dos Escoteiros/SP e lideranças comunitárias. Duas novas ações regionais estão sendo organizadas pelo Consórcio.

NA ATIVA 1

• De acordo com o relatório de janeiro da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de São Caetano no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), os agentes seguem trabalhando firme em 2016. Foram desenvolvidas 937 ações pela cidade, com destaque para 222 vistorias de estabelecimentos, 154 inspeções sanitárias de ambientes livres do tabaco, 154 fiscalizações da Lei 14.592/11 – Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência, entre outras atividades. Responsável por adotar medidas que contribuam para garantir a manutenção da saúde pública, a Vigilância Sanitária está sediada no prédio do Centro Integrado de Vigilância à Saúde (Civisa) Dr. Oswaldo Cipullo, situado na Rua Justino Paixão, 141, Bairro Mauá. O telefone para contato é 4231-3938.

NA ATIVA 2

• O Procon de São Caetano, que realiza suas funções de orientação e defesa dos consumidores no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), divulgou o seu relatório de atividades: no mês de janeiro, o órgão realizou 630 atendimentos em diversas áreas, com destaque para as 268 consultas. Os interessados em entrar em contato com o Procon de São Caetano podem ligar para o telefone 4227-7726. O atendimento presencial ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados (com limitação de dez senhas), das 8h às 10h30.

CULTURA JUDAICA

• Uma das principais historiadoras do país, Anita Nonvinsky participa, nesta segunda-feira (17), a partir das 19h, juntamente com as colegas e autoras Daniela Levy, Eneida Ribeiro e Lina Gorenstein, de mesa redonda sobre o livro Os judeus que construíram o Brasil (Editora Planeta). O evento acontece no Teatro Eva Herz, no Conjunto Nacional, em São Paulo. O livro é resultado de pesquisas realizadas pelas quatro especialistas em todo o mundo e, em especial, no até então secreto arquivo do Santo Ofício da Inquisição, que apontam a fatídica história da Inquisição portuguesa que transferiu para a colônia a perseguição aos judeus.

COLAÇÃO DE GRAU

• A Diretoria do Instituto de Biociências do Câmpus do Litoral Paulista realiza Sessão Solene de Colação de Grau da XI Turma de Concluintes do Curso de Ciências Biológicas – Bacharelado, com Habilitações em Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro, no próximo dia 4 de março de 2016, às 19h, na Câmara dos Vereadores de São Vicente – Plenário “Martim Afonso de Souza” (Rua Jacob Emmerich, 1195 – Parque Bitaru, São Vicente (SP).

Consumo de combustível da frota da Prefeitura cai 50% em Diadema

A Prefeitura de Diadema fechou o mês de janeiro com uma redução de 50% do consumo da sua cota de combustível utilizada pela frota de carros e caminhões de todas as secretarias. A frota de Diadema conta com cerca de 100 veículos, incluindo ambulâncias, vans escolares, viaturas da GCM, caminhões e tratores. As ambulâncias e viaturas da Guarda não tiveram as cotas reduzidas, uma vez que são utilizadas frequentemente e sem média de gasto. A meta inicial, estabelecida em 2012, era reduzir 30% da utilização do combustível. Para o processo, as secretarias otimizaram as viagens e começaram a usar álcool nos carros flex. Com a economia do combustível, 16,3% do orçamento reservado foi poupado. Para contribuir com o processo, as planilhas de controle de combustível, que antes eram feitas manualmente, passaram a ser feitas pelo sistema RSYS, que define e monitora as cotas utilizadas pelas secretarias. Assim, o controle passou a ser mais constante e rigoroso. O chefe de divisão de Almoxarifado e Patrimônio, Candido Forte, afirma que a cobrança pelos relatórios de movimentação dos carros é feita regularmente. “Tudo em termos de consumo passou a ter um controle mais severo”, diz. As cotas dos veículos foram estabelecidas com base na média de utilização por mês. Os funcionários foram motivados pelos secretários sobre a redução e são lembrados constantemente sobre a importância da economia, que se estende também para outros itens, como papel e energia elétrica. O diretor de Frota, Gilson Trindade, cita como exemplo a captação de água de chuva para utilização na lavagem dos veículos. “Fizemos um sistema de captação de água de sete mil litros na Secretaria de Obras e estamos com projeto para ampliação”. A ação faz parte do planejamento de redução de gastos das secretarias, que estão em campanha frequente sobre diminuição de custos. O Almoxarifado Central mantém o controle de consumo de todos os materiais utilizados pelas secretarias, focando sempre na redução de custos e consumo.