Campos Machado diz que candidatura avulsa é ofensa aos partidos e à Constituição

Deputado protocola, na Assembleia Legislativa, moção contrária à ideia
de candidatura sem partido, a ser encaminhada para o STF

Da Redação – O líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Campos Machado, protocolou, nesta segunda-feira (16/12/2019), Moção em que explica a inconstitucionalidade da ideia de candidatura eleitoral sem partido político. O texto explicita que não compete ao Judiciário mas, sim, ao Legislativo, alterar a Constituição Federal.

“Não se pode dar interpretação disforme quanto à obrigatoriedade de
filiação partidária para concorrer às eleições no Brasil. Não cabe
discussão desse tema fora do Congresso Nacional e, portanto, não
compete ao judiciário esse debate juridicamente inviável e
flagrantemente inconstitucional”, alerta o parlamentar.

E completa: “trata-se de uma ofensa aos partidos e de uma agressão à
Constituição”. Campos também destaca que as legendas partidárias são um importante alicerce para o sistema democrático e para o Estado de Direito:

“Os partidos políticos são a base do sistema democrático, representativo; o parlamentar é um representante que trabalha em nome das demandas da população, mas, quem dá a base para que aquelas ideias e projetos sejam efetivamente aprovados, é o partido, concluiu Campos Machado.