Câmaras fazem moção de repúdio às mudanças no sistema de doação da Nota Fiscal Paulista

Da Redação – As Câmaras dos Vereadores das cidades de São Carlos, Rincão e Santo André apresentaram moções de repúdio às mudanças no sistema de doação da Nota Fiscal Paulista e as encaminharam ao Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Programa NFP. Os parlamentares das três Casas de Leis apoiam as iniciativas do mandato da deputada Márcia Lia, que desde o anúncio do novo método vem promovendo ações contrárias a ele, em defesa das entidades assistenciais que se beneficiam do repasse desses recursos.

“Ficamos muito satisfeitos com o apoio dos vereadores de São Carlos, Santo André e de Rincão que, na verdade, estão dando suporte às entidades assistenciais de todo o Estado de São Paulo. Com o novo método de doação, que retira as urnas dos recibos dos comércios e que a ser feito pelo consumidor via aplicativo, as entidades podem ficar sem qualquer tipo de repasse dos recursos da Nota Fiscal Paulista e simplesmente fechar as portas, segundo a análise dos próprios dirigentes de entidades”, observa a deputada Márcia Lia.

A moção encaminhada pela Câmara de Rincão contrária às determinações da Resolução SF número 18, de 09 de março de 2017, vem assinada pelo presidente da Casa, o vereador Edson Bolito, após aprovação unânime dos parlamentares, e avalia que as mudanças na forma de doação das notas é um jeito de reduzir o acesso das entidades aos recursos sem proibi-las de participar do processo.

Em São Carlos, a iniciativa da moção foi do vereador Roselei Aparecido Françoso, subscrita pelos parlamentares Marquinho Amaral e Malabin, e propõe a revogação imediata da resolução.

A ação de Santo André é do vereador Eduardo Leite, que também encaminhou o documento ao prefeito de Santo André, Paulo Serra, e às organizações sociais civis da cidade para que tenham ciência das propostas de mudanças e da mobilização contrária a elas.

As moções lembram que se trata de um absurdo imaginar que os consumidores têm tempo, disposição, conhecimento tecnológico e internet à disposição para cadastrar as notas fiscais para determinada organização e reforçam que o sistema hoje estabelecido é uma grande rede comunitária que envolve o consumidor, os comércios e entidades.

A deputada Márcia Lia, que já tratou do assunto no plenário da Assembleia Legislativa, que discutiu o impacto das mudanças no sistema com representantes das entidades assistenciais de Araraquara em transmissão ao vivo pela internet e lançou abaixo-assinado virtual contra a medida, reforça a importância de todos os setores se manifestarem pela revogação. A data prevista para a retirada das urnas e início do uso dos aplicativos era setembro, mas o governo anunciou o adiamento para dezembro. “É importante que outras Câmaras, entidades e órgãos se manifestem oficialmente contra essa medida do Governo do Estado para que esse movimento ganhe ainda mais força e voz”, reforça Márcia Lia.