Da Redação – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), será homenageado pela Câmara dos Deputados em Brasília na próxima terça-feira, dia 25/10, às 9h. Estarão presentes no ato, o presidente atual do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e o presidente eleito para o biênio 2016-2018, desembargador Fernando da Silva Borges, entre outros magistrados da Corte.
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completa em dezembro, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.
O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais um cargo encontra-se vago atualmente. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852.
Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. No Relatório Justiça em Números 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões.
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