Da Redação – Foi debatida na Câmara Municipal de São Bernardo, na manhã desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017. O documento, que prevê orçamento de R$ 5,3 bilhões, entre receitas e despesas, deve ser votado pelos vereadores até 31 de dezembro deste ano. A audiência pública foi presidida pelo vereador Gilberto França.
A peça orçamentária estipula, entre outras despesas, mais de R$ 1 bilhão para a Saúde, R$ 867,8 milhões para Educação, R$ 766,5 milhões para a Mobilidade Urbana e R$ 580,8 milhões para a drenagem urbana.
A LOA foi elaborada de maneira a garantir os compromissos estabelecidos no Plano de Governo e os firmados junto às diretrizes consolidadas nas plenárias do Plano Plurianual Participativo 2014-2017. Também consideram as discussões realizadas nas plenárias deliberativas do Orçamento Participativo (OP) e sua consolidação no âmbito do Conselho Municipal de Orçamento (CMO).
Durante a audiência, o secretário adjunto de Orçamento e Planejamento Participativo, Sérgio Vital, e o adjunto de Finanças, Vagner Minervino, apresentaram a lei e sanaram as dúvidas dos vereadores.
A participação popular nas plenárias do OP permitiu que a maior parte das receitas municipais fosse direcionada a investimentos em saúde, transportes, habitação, infraestrutura, habitação, drenagem, inclusão social, segurança e educação, entre outras áreas. A peça será debatida entre os vereadores e votada nas próximas sessões.
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