Câmara de SCS aprova novos projetos na sessão desta terça-feira

Com projetos dos vereadores e um da Prefeitura em pauta, a Câmara de São Caetano realizou nesta terça-feira, 30, a sua 17ª sessão ordinária do ano.

Da Redação – De autoria do Executivo foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a alienação de bem imóvel localizado na Rua Victor Meireles, 66, Jardim São Caetano, de propriedade do município de São Caetano do Sul.

Já de autoria dos vereadores, foram aprovados os projetos de Marcos Fontes, em primeiro turno, e Mauricio Fernandes, em segundo turno, que instituem no calendário oficial, respectivamente, a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Andadores Infantis nos Lares, nas Creches e nas Escolas e a Semana de Conscientização e Prevenção à Intoxicação Alimentar.

O vereador Parra teve aprovado seu pedido de vistas por três sessões do projeto da vereadora Suely Nogueira, que institui no calendário oficial a Semana de Conscientização sobre o Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero.

Fontes e Suely também pediram o arquivamento de seus projetos com pareceres de inconstitucionalidade, que foram aprovados pelo plenário. O projeto de Fontes instituía o Programa Voluntário de Apadrinhamento Afetivo de Pessoas Idosas, no âmbito das entidades assistenciais públicas ou particulares situadas no município, e, o de Suely dispunha sobre a obrigatoriedade da realização da Sessão Azul nas salas de cinema situadas na cidade.

Por fim, o projeto de Chico Bento, que institui o treinamento e humanização através de palestras motivacionais, para funcionários do setor público em São Caetano do Sul, foi arquivado, após o parecer de inconstitucionalidade relacionado ao projeto ter sido mantido.