Da Redação – Com a realização de uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 25, a Câmara de São Caetano discutiu matérias de autoria dos vereadores e da mesa diretora da Casa, além de projetos do Executivo.
Da mesa diretora, foi aprovado o projeto que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (Pecs), a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) e altera as tabelas de padrões de vencimento e de referências salariais dos servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Também foram aprovados dois projetos que revogam leis municipais e resoluções referentes aos vencimentos dos servidores estatutários da Casa.
Ainda na sessão desta terça-feira, com relação ao funcionalismo da Casa, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a recomposição monetária e o reajuste da tabela de padrões de vencimentos e referências salariais dos servidores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, sendo a recomposição em 3,89%, retroativo a 1º março – data-base da categoria – e reajuste em 1,11%, a partir de 1º de julho.
Já de autoria do Executivo foi aprovado o projeto que revoga a lei municipal nº 2.631, que autoriza o poder Executivo a ceder imóvel em comodato ao Núcleo de Capacitação do Menor (Nucame), além dos projetos que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município e o que altera a lei municipal nº 5.680, que institui o programa Leite é Vida do município.
Por fim, os vereadores Ricardo Andrejuk e Parra tiveram aprovados, em segundo turno, o projeto que dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas de exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, na maternidade, hospitais e demais equipamentos da Rede Municipal de Saúde e o que institui o Dia de Doar no calendário oficial da cidade, respectivamente.
Nenhum comentário on "Câmara de SCS aprova novos projetos em sessão extraordinária"