Da Redação – A Câmara de São Caetano aprovou na manhã desta quinta-feira, 19, emenda ao projeto de lei da prefeitura que concede contribuições da administração municipal para o Consórcio Intermunicipal no exercício de 2018.
A emenda única, de autoria do vereador Parra, suprime o inciso 9º do artigo 1º da lei, que corresponde ao repasse de 1,2 milhão para o Consórcio Intermunicipal. O projeto retornou à Comissão de Justiça e Redação para que se faça a supressão do inciso, e, posteriormente, retorne ao plenário para apreciação da redação final. Os vereadores da bancada do PP, Jander Lira e Chico Bento votaram contrariamente à emenda.
“Esta casa, com a mesma independência que está tendo neste momento, de suprimir o repasse pode, em momento oportuno, voltar a aprovar e a autorizar, um eventual repasse”, disse o presidente da Casa, vereador Pio Mielo. Em fala na tribuna, Parra sugeriu a elaboração de uma indicação coletiva a ser encaminhada para a prefeitura, sugerindo que o montante que seria destinado ao Consórcio seja designado a programas sociais. Ainda durante a discussão, os vereadores apontaram a necessidade de representantes das Câmaras Municipais da região no órgão.
Financiamentos – Os vereadores também aprovaram os projetos que autorizam o Executivo a contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal para a implementação do programa Avançar Cidades Saneamento e Resíduos Sólidos, além de contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como a oferecer garantias. A bancada do PP votou contrariamente a esses projetos.
Demais projetos – Por fim, a Casa também aprovou os projetos que altera a lei municipal nº 4.620, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, seus objetivos, mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismusa), e o que dispõe sobre a permissão para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos da cidade.
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