Da Redação – Além da discussão e votação de projetos de lei dos vereadores da Câmara de São Caetano, foram lidos em plenário nesta terça-feira os projetos de lei encaminhados pela prefeitura que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2018, a LDO, e o projeto que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, o PPA. Após a leitura em sessão ordinária, os projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Tanto a LDO como o PPA chegaram no Legislativo na semana passada.
Ordem do dia – Em primeiro turno, foram aprovados os projetos de lei do vereador Dr. Marcos Fontes (PSDB), que denomina preservador ambiental o trabalhador autônomo de catação de material reciclável; o projeto do vereador Ubiratan Figueiredo (PR), que institui a divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção, no site da prefeitura, e do vereador Parra (PSB), que visa atualizar a lei que institui a obrigatoriedade de supermercados, mercadinhos, lanchonetes e bares a ter banheiros masculinos e femininos em suas dependências, acrescentando os seguintes locais: hipermercados, restaurantes, padarias e comércio em geral.
Parra teve também aprovado, em segundo turno, o projeto que altera a lei nº 5.440, de 24 de junho de 2016, que estimula a realização da Semana de Programação de Estudos sobre a Constituição Federal Brasileira, no contraturno da rede municipal de ensino, acrescentando a Semana mencionada nas datas comemorativas da cidade. Ainda em segundo turno, igualmente para o calendário da cidade, foi aprovado o projeto do vereador Caio Funaki (PEN), que institui o Festival de Crossfit – Crossfest.
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